segunda-feira, 27 de julho de 2015

Regras

Num artigo que o "Diário de Notícias" hoje publica", o editor do "Financial Times", Wolfgang Münchau, explica, com uma simplicidade que só está ao alcance de quem pensa muito bem, a incongruência de algumas regras europeias. Neste caso, o articulista dedica-se à questão das contradições entre jurisprudências, muito em especial à utilização que delas é feita pelos mais poderosos atores do teatro comunitário. Sem utilizar a expressão, Münchau - uma figura que esteve Portugal em 2013, a convite da Fundação Francisco Manuel dos Santos - acaba por concluir que as regras europeias, no seu aparente rigor, podem ser, em alguns casos, "à vontade do freguês".

O normativo comunitário existe para dar segurança jurídica à complexa máquina da União, para garantir que há um referencial de regras a respeitar. Mas todos nos demos conta de que essas regras existem para servir uma realidade, no quadro da qual foram estabelecidas. E que a realidade pode mudae. Não são "direito natural", são acordos, contratos, entendimentos entre vários países para, à luz das circunstâncias existentes, otimizar o funcionamento da máquina. Por exemplo, se as regras do euro fossem assim tão "automáticas" que sentido tinha o senhor Draghi poder dizer, com o efeito de "bomba atómica" que teve, a frase de que faria "whatever it takes" para salvar a moeda única? E não ficámos nós, por toda esta Europa germanizada na moeda, a aguardar com ansiedade da decisão do tribunal de Karlsruhe, a corte constitucional alemã, sobre algumas medidas do BCE?

Se deduziram que este post é sobre o Tratado Orçamental, acertaram.

3 comentários:

Manojas disse...

Ainda sobre o D.N. de hoje, tenho esperanças que o sr. embaixador comente as atrazadas explicações do director da TVI sobre o caso Santos Silva.

Luís Lavoura disse...

As regras do euro são como a Constituição da República Portuguesa: o que importa é a interpretação que os tribunais competentes em cada momento delas façam.

Antonio Cristovao disse...

"que a realidade pode mudar", é onde os tremendistas batem no fundo (da hipocrisia).Falam como se o seu "mundo" estivesse acabado.
Um aspecto que reputo de essencial na futura UE, que tenho mais esperança de ser bem governada do que os candidatos que se apresentam em Portugal a eleições me inspiram, será o ver um homem um voto. Não admito que democratas achem aceitavel, que decisões tomadas pelo Conselho ou europgrupo, sejam tomadas na base dum governante um voto, quando um representa 80 milhoes e o outro 800 mil, ou menos no caso de Malta.
Temporariamente, numa obra em progresso, posso condescender, mas já é tempo!!