sábado, 6 de dezembro de 2014

Tratado orçamental

Parece-me pouco sensato ouvir agora, da boca de alguns responsáveis da nova direção do PS, a ideia de que a anterior liderança não devia ter concedido o seu voto ao Tratado Orçamental europeu, quando, em 2012, esse instrumento jurídico foi submetido à ratificação pelA Assembleia da República, depois da sua assinatura.

O Tratado Orçamental foi uma medida de reforço do rigor macroeconómico desenhada para tentar acalmar os mercados, num tempo de grande incerteza. Não se nega o seu caráter constrangente e mesmo o eventual irrealismo daquilo que prevê em termos de metas. O PS votou a favor do Tratado na Assembleia da República. O que teriam feito os socialistas se acaso fossem poder em Portugal, à época? Se acaso tivessem conduzido o país a um voto contra, Portugal teria ficado isolado e seriam acusados de um gesto de grande irresponsabilidade. Basta pensar o que aconteceu com os socialistas franceses que, depois de uma grande agitação retórica antes das eleições presidenciais, acabaram por subscrever o Tratado, logo que regressados ao poder.

Alguns poderão dizer: mas se, em 2012, havia na AR uma maioria de direita suficiente para fazer aprovar o Tratado, não poderia PS ter evitado "sujar as mãos" com esse seu voto? Não. O PS é um partido de poder, não poderia ter gestos oportunistas dessa índole sem atingir a sua credibilidade política internacional. António José Seguro fez muito bem em fazer votar o Tratado Orçamental.

Outra coisa, agora, é a necessidade do PS, como António Costa tem vindo a defender, se juntar a quantos, um pouco por toda a Europa que subscreveu o Tratado, pugnam por uma sua leitura "inteligente", nomeadamente no tocante à discussão dos fundamentos em que assenta o conceito de "défice estrutural" e na questão dos critérios caraterizadores dos ciclo económicos, que poderão flexibilizar o rigor dos seus preceitos.  Essa, sim, é uma "bonne guerre".

3 comentários:

Joaquim de Freitas disse...

Precisamente, Senhor Embaixador, creio que os partidos socialistas português e francês, perderam a oportunidade de afirmar uma outra política, que não aquela que foi aceite nesse tratado orçamental.

Ao assinar este tratado , abrimos a porta ao efeito recessionista em toda a Europa. Por outro lado retiramos o poder aos Parlamentos. Essa política só convém à Alemanha .
A adesão de François Hollande a este tratado vai custar-lhe caro nas futuras eleições em França.

Não somente a França abandonou a sua capacidade de decisão em matéria económica e orçamental, como se submete às sanções duma instância judiciária anónima no caso de não respeito das regras fixadas. Instância que acaba de fazer a promessa , com grande arrogância, de lhe cair em cima daqui por três meses.

Os partidos socialistas, se não deslizassem para o liberalismo , e quisessem afirmar de que lado estão na sociedade, fariam melhor de combater para a instauração dum debate de fundo, que tratasse da governança do banco europeu, e sobretudo da questão muito importante de saber se o euro , finalmente, não é uma moeda demasiado cara para os países que não se podem oferecer este luxo!

Antes de vestir essa camisola de força do tratado orçamental, que impede os movimentos necessários numa economia que evolui rapidamente, seria mais produtivo de rever os acordos de Schengen, as barreiras alfandegárias e a protecção das empresas europeias no aceso aos mercados públicos.

Porque foi preciso tanto tempo para aplicar impostos normais às multinacionais Apple, Amazon, Facebook, e todas as outras que não pagam quase nada?

Anónimo disse...

A leitura inteligente do T.O., Sr. Embaixador, é não aplica-lo; ou rejeitá-lo, ou rasgá-lo !

João Pedro

Anónimo disse...

Nem mais! Apoio o que João Pedro aqui diz!
Victor Matos