quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Ainda a tortura

Só li a síntese, mas são chocantes, embora não surpreendentes, as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, criada no Brasil para inventariar a repressão conduzida pela ditadura militar, entre 1964 e 1985. 

Não obtante pareça ser evidente que, no Brasil, os crimes em matéria de ofensa aos Direitos do Homem se podem considerar ainda distantes daqueles que foram praticados pelos regimes congéneres do Uruguai, Paraguai, Argentina e Chile (creio, mas não estou seguro, por ordem decrescente de horrores), o relatório ora apresentado tem dados impressionantes, com um nível de crueldade que roça a insanidade. Os mortos e desaparecidos ascendem a 434. Imagine-se agora os outros países...

A iniciativa em torno de criação desta comissão, a que ainda assisti, foi muito polémica. Há que recordar que a ditadura militar brasileira terminou com um compromisso político, do qual decorreu uma lei da aministia e uma ordem constitucional subsequente. Porém, há quem defenda que este tipo de entendimento não foi feito em total liberdade, pelo que sempre seria legítimo revisitá-lo, agora com a distância fria do tempo. 

Não sou brasileiro, não quero emitir opinião. A dois amigos pessoais, ambos antigos ministros da Justiço, ambos curiosamente gaúchos, ouvi argumentos divididos na matéria. Tarso Genro defendia que se deveria ir tão longe quanto necessário, Nelson Jobim achava que o que foi acordado é, simplesmente, para cumprir. 

De toda a forma, como bem notava a "Folha de São Paulo" ontem, "as conclusões e recomendações do relatório, apesar de não terem poder executivo, podem levar a novas ações de responsabilização de militares, pressionar por mudanças na cultura das Forças Armadas e pautar o debate de políticas públicas de segurança".

De facto, estes exercícios podem ter uma não despicienda dimensão pedagógica. Seduz-me menos a leitura retrospetiva, embora a entenda, pelo respeito devido à memória das vítimas. Mas, num tempo em que, não raramente, emergem no Brasil apelos à intervenção "purificadora" dos militares, será  muito mais útil mostrar às novas gerações a barbárie daquilo que foi cometido em nome da ditadura e dos meios por ela utilizados, à luz de uma "lógica de fins". E também não deixa de ser importante colocar todas estas evidências na praça pública, como forma de contrariar as patéticas proclamações dos militares saudosos dos tempos das torturas e do assassinato a frio dos inimigos. E, vale a pena dizer, não são aqui admissíveis comparações com a resposta violenta dos "terroristas": uma coisa é o livre arbítrio do poder, dono e senhor dos seus atos, outra coisa é reação acossada de quem vê ameaçado o seu próprio direito de existir, pelas ideias que professa.

Em Portugal, o 25 de abril, nos "brandos costumes" tradicionais da pátria, não cuidou em clarificar a verdade sobre o passado próximo. Na nossa ditadura, África e guerras coloniais à parte, terão morrido de forma violenta, pelas minhas contas, cerca de 90 pessoas, entre assassinatos deliberados, descasos criminosos nas prisões e outras formas de culposa violência. Ao ter decidido mandar Marcelo Caetano e Américo Tomaz para o Brasil, o novo regime perdeu rapidamente muita da legitimidade para poder vir a condenar quem agiu sob as suas ordens, exceto os responsáveis provados de crimes de sangue. Teria valido a pena criar, entre nós, uma "comissão de verdade"? Hoje não sei, confesso.

5 comentários:

alvaro guerreiro disse...

De facto muito haverá que saber sobre as mortas da ditadura, sem esquecer as mandatadas pelo partido comunista que se calhar não foram tão poucas, e como ainda não está assim tão longe as atrocidades da 1ª República qu exceram os 3.000 sem entrar neste cômputo a Grande Guerra e os 7.000 portugueses que morreram imagine-se a.. Defenderem as Colónias. É bom saber-se a verdade toda e não a parcial nomeadamente a "cochena".

Joaquim de Freitas disse...

Tendo a Revoluçao cometido a primeira falta no dia mesmo da queda da ditadura , ao deixar escapar M.Caetano e A.Tomaz para o Brasil, apesar dos crimes que pesavam sobre eles, cometeu uma falta ainda maior quando aceitou a imposição pelos trânsfugas, dum general , voluntário das forças franquistas da guerra civil espanhola, e em seguida das forças nazistas na batalha de Estalinegrado, fiel servidor do Estado Novo nas guerras coloniais, amigo intimo da família Champalimaud, portanto próximo dos meios financeiros portugueses, que vai acabar por fugir para Espanha e criar mais tarde a situação explosiva de Março 1975.

Em Novembro , quando em vez de lançar as suas forças no combate, apoiadas pelo povo, as forças do MFA foram ao palácio presidencial negociar a sua rendição, após as semanas quentes precedentes, a Revolução acabou. A burguesia levantou a cabeça e nunca mais a baixou.

O general é reabilitado em 1978 e é Marechal, a direita regressa ao poder em 1979, com Sá Carneiro, os cravos fanaram...

Como seria possível julgar e condenar aqueles que acabavam de provocar a reacção de Thermidor ?

EGR disse...

Senhor Embaixador : em minha opinião teria sido util, e de facto, ao mandar-se Tomás e Caetano para tão "libertadores" exílios perdeu-se uma ocasião para se ter iniciado um processo de averiguação justa sobre os crimes do regime; e confesso que fico estarrecido quando leio comentários como o de Alvaro Guerreiro que, tentando branquer o passado revelam aulguma má consciencia.

NG disse...

Morrem, no Brasil, todos os anos, mais de 50000 cidadãos vítimas de crime. Vir falar, numa altura destas, de crimes motivados por disputas políticas ocorridos há 50 anos soa a expediente para oxigenar por algum tempo um PT fustigado por escândalos de corrupção gigantescos. Num momento económico delicado, muito causado pela fase de baixa do ciclo de preços de commodities e pelas distorções cambiais da política monetária americana, o Brasil, e outros países da América Latina onde este fenómeno também ocorre, precisa mais de factores de união e pacificação da sociedade do que remexer feridas tão antigas.

Artur disse...

Só agora vi o seu comentário sobre o relatório da tortura no Brasil. Só não estou muito de acordo, quando compara o terror das ditaduras entre si e, até, nem tem a certeza da "ordem de grandeza" com que as enumera. Como disse uma vez o nosso comum amigo Medeiros Ferreira, um dia destes estaremos a discutir se o meu ditador não será melhor do que o teu. É claro que não é a mesma coisa torturar 100 ou 1000, mas na ordem de grandeza do terror dessas ditaduras, só a oportunidade e o tempo que duraram faz a diferença: a brutalidade e o horror foram iguais.
Saudações amigas
Artur Pinto