segunda-feira, 7 de julho de 2014

Tratado Orçamental

A 4 de fevereiro, publiquei neste jornal um artigo em que dizia que “o estado a que a nossa dívida pública chegou, nos últimos anos, não autoriza nenhuma vestal a ficar escandalizada se se afirmar que uma parte dessa dívida não tem condições objetivas para poder ser paga”. Para concluir que “a menos que um perdão parcial venha a ser admitido, associado a uma renegociação de taxas e maturidades, Portugal ficará esmagado por um peso financeiro incomportável. E os primeiros a não beneficiarem dessa situação seriam os nossos credores externos, que não tirariam vantagens de uma economia asfixiada”.

Um mês depois, surgiu o “manifesto” sobre a dívida pública, que ia no mesmo sentido. Muita gente pensava o mesmo. O “manifesto”, contudo, teve a vantagem de mobilizar pessoas que não se julgava possível que viessem a subscrevê-lo. Lembrei-me então do que Raul Rego escreveu, em 1974, quando Spínola publicou o “Portugal e o Futuro”: “o que V. Exa. diz não é novo, o que é novo é isso ter sido dito por V. Exa.”.

Hoje falo do Tratado Orçamental, outro dos nossos tabus políticos.

Esse tratado surgiu, no seio da União Europeia, como uma imposição por parte de alguns países, por forma a acalmar os mercados. Reforçava as condições do Pacto de estabilidade e crescimento, consideradas insuficientes para garantir a disciplina orçamental na zona euro. Ironicamente, no eixo da pressão para a aceitação do novo tratado estavam os dois países que haviam sido os primeiro a não respeitar o Pacto: a Alemanha e a França.

Portugal assinou o Tratado Orçamental em “estado de necessidade” e a oposição responsável esteve com o governo na ratificação do texto. E fez bem. O tratado aí está e, enquanto não for modificado, tem de ser cumprido. Nenhuma dúvida deve existir quanto a isto e são completamente irresponsáveis as vozes que apelam ao seu infringimento.

Mas os tratados não são intocáveis. Representam a conjugação de vontades numa determinada conjuntura, à luz da simultaneidade pontual de interesses. Se a conjuntura muda, é normal que os tratados evoluam. Pelo que devem ser renegociados.

As condições dos empréstimos da “troika” também eram imperativas, mas isso não significou que não tivesse sido possível, ao longo do processo de ajustamento, proceder a uma, ainda que limitada, renegociação das respetivas taxas e maturidades. Isso foi feito - e tudo indica que muito melhor poderia ter sido conseguido, se outra postura negocial tivesse sido assumida - à luz da avaliação das consequências da aplicação das medidas.

O mesmo raciocínio é válido para um tratado cujo quadro de aplicação, um pouco por toda a Europa, cada vez mais é considerado totalmente irrealista. Portugal não deve romper com o Tratado Orçamental, mas seria de uma total insensatez se o seu governo não se associasse, desde o primeiro momento, aos parceiros que se mostrem interessados na respetiva renegociação. Porém - repito -, enquanto não for revisto, o tratado deve ser respeitado.

Artigo que hoje publico no "Diário Económico"

10 comentários:

Um Jeito Manso disse...

Embaixador,

De acordo desde que o seu 'enquanto não for revisto, o tratado deve ser respeitado' não queira dizer que se deve reverenciar o dito e falar pianinho sobre o assunto.

Tanta cautela e caldo de galinha não tem dado grandes resultados neste processo. Quanto mais austeridade, mais a economia se atrofia e este ciclo destrutivo tem que ser interrompido.

Não sou muito de futebóis mas quer-me parecer que está mais do que na hora de alguém entrar neste assunto de pé em riste.

É o que eu penso (... e por algum motivo nunca me passou pela cabeça ser diplomata).

Anónimo disse...

Tudo bem, mas quanto mais cedo se começar a rever o tratado melhor. Não vejo infelizmente qualquer pressa nesse sentido por parte do nosso (des)governo. Coerente esta subserviência por parte dele.

opjj disse...

V.Exª. faz comparações com a Alemanha e França. Estes infrigiram mas voltaram no ano seguinte a cumprir. Portugal duma assentada pede 78.000M€ e apenas não levantou o último cheque.Passaram 3 anos e a dívida aumentou por virtude dos juros.
Certamente que este goveno ou qq outro, na mesa das negociações este problema é o 1º à cabeça.Não é preciso ser adivinho.
De qq maneira a troika foi sempre ao Largo do Rato. É caso para perguntar, o que conversou ou negociou? Qual foi a força do PS?
Cumps.

Isabel Seixas disse...

Uma boa reflexão, mas ainda estou a digerir...

Anónimo disse...

Será que a acusação de “irresponsáveis” que aqui faz se destina, ou tem por alvo os 4 economistas que propõe a restruturação da dívida, que hoje alguns jornais dão destaque?
Este Post tem, como dizia um comentário, “muitos caldinhos de galinha”.
Isto de se ser diplomata acaba por condicionar certas críticas e de se não conseguir ir mais além.
a)António C.

Anónimo disse...

Já há uns tempos que não passava no Ponto Come. Excelente! Haja tempo e dinheiro para se visitar todas essas propostas gastronómicas. Caramba, um tipo até fica a aguçar a língua! Cada vez mais a ba mesa e bom vinho significam algo de especial. esse outro Post, retirado da "Wine2, conhecia. Excelente ideia de aqui recordar essas noções e ideias feitas. Parabéns, atrasados à Gina!

Anónimo disse...

No dia em que a solução se impuser pela violência, os mesmos dirão que não havia outra solução eficaz. E tudo recomeçará como antes depois de contar os mortos.

Francisco Seixas da Costa disse...

Caro António C: aconselharia que começasse por ler, com atenção, o meu texto de 4 de fevereiro, conjugando-o com este. São irresponsáveis e devem ser denunciadas como tal todas as vozes que defendam o não cumprimento de compromissos que Portugal haja subscrito no plano internacional. Isso não significa que Portugal não deva tentar alterar, por negociação, acordos ou contratos cujas condições entenda deverem ser revistas. Mas, até lá, cumpre-os. Chama-se a isto, na vida internacional como no plano pessoal, seriedade.

Anónimo disse...

É difícil não estar e completo acordo com este último comentário do embaixador. Na vida pessoal um simples aperto de mão já firmou compromissos irrevogáveis; hoje, será melhor prevenir um pouco mais porque existem imensos chico-espertos, mas isso não quer dizer que se deva alterar o sentido do cumprimento da palavra dada. Como os Estados o devem fazer. A melhor palavra é a apontada: seriedade.
João Vieira

Monchique disse...

Não contava que um Embaixador concordasse que seja decente negociar tratados na praça pública, já sem falar dos aspectos negativos hoje abordados por José Manuel Fernandes, no Observador, e Daniel Bessa na 2ª feira na TVI24. Daniel Bessa disse que os que andam nas campanhas a prometer o regresso ao passado, e a enganar os
incautos, mais parecem Donas Brancas.