terça-feira, 15 de julho de 2014

Os equívocos de Paulo Rangel

O deputado europeu social-democrata Paulo Rangel reage hoje, num artigo no "Público", às críticas surgidas durante a jornada de reflexão, na passada sexta-feira, na Culturgest, em que foi referido o facto de Portugal ter deixado de estar representado na Comissão de Comércio internacional do Parlamento europeu, num tempo em que se aproximam importantes negociações sobre a futura Parceria Transatlântica, que tão decisiva pode ser para o nosso país. Essas críticas foram ecoadas num artigo de Teresa de Sousa e num texto aqui neste blogue, o que, a menos que algo me tenha escapado, parece esgotar o universo dos "observadores privilegiados" assinalados por Rangel, que se pronunciaram entretanto sobre o assunto.
 
Na sua reação, Paulo Rangel, pessoa por quem tenho consideração intelectual, assume as "dores" social-democratas e socialistas, áreas políticas que o meu texto visava por igual, o que me deixa mais à vontade.

Relativamente ao artigo, e no que pessoalmente me toca, não padeço de um "desconhecimento efetivo do PE" e, pelo menos tão bem como o deputado, conheço em detalhe o mecanismo de negociação da Europa e sei exatamente onde se situa a "separação de poderes" entre o Conselho e o PE, que em nada é passível do paralelo que Paulo Rangel procura fazer com a relação entre o governo e a nossa Assembleia da República.
 
Portugal, diz Rangel, não está ausente da Comissão a que um deputado nacional presidiu até há semanas. Tem dois suplentes que o deputado nos esclarece que podem "saltar do banco" a qualquer momento. Mas, se assim é, então por que razão as comissões têm "titulares" e "suplentes"? É tudo a mesma coisa? Rangel sabe que não é.

Naturalmente que os 21 deputados não podem ter o dom da ubiquidade, mas não era isso que se lhes pedia: pedia-se que, na hierarquia da escolha das Comissões a integrar, tivessem colocado aquela que trata da Parceria num lugar cimeiro. No meu texto, admitia até que o tivessem feito e que a negociação tivesse corrido mal, pelo que apenas considerava que PS e PSD haviam "perdido o jogo" antes do apito inicial. Paulo Rangel embrulha-se numa confusa formulação de onde se não percebe o que realmente se terá passado: "Nem sempre se conseguem os postos ou os lugares que se almejam à partida e é necessário ter uma visão de como pode ser maximizada a realização das prioridades políticas". Esta habilidosa fórmula impede-nos de saber o que os deputados portugueses - repito, socialistas e social-democratas - eventualmente tentaram obter.
 
Paulo Rangel dedica-se depois a explicar, em jeito de tardia compensação, que os deputados e funcionários portugueses estão hoje em outros lugares-chave da máquina do Parlamento, o que lhes permitirá acompanhar e influenciar o processo negocial, pelo que "o assunto não será menosprezado". Mas logo reconhece que "há, sem dúvida, uma desvantagem em relação à legislatura anterior", em que tínhamos o presidente da Comissão, o que dava "um acesso privilegiado à informação e ao acompanhamento das negociações".

Bom, mas então em que ficamos? Afinal, parece que sempre se perdeu alguma coisa de relevante! O deputado conclui, e bem, que, mesmo que Vital Moreira tivesse permanecido no PE, "nada garantia que a presidência dessa Comissão coubesse a um português e a um socialista". Mas quem disse que isso aconteceria se Vital Moreira ficasse? E quem exigia que Portugal mantivesse a presidência? O que se pretendia é que houvesse um qualquer deputado português, socialista ou não, que integrasse de pleno direito a Comissão de Comércio internacional do PE, nos próximos cinco anos. E o que os portugueses talvez gostassem de saber é se isso foi tentado ou não. Se não se tentou, acho grave. Se se tentou e não se conseguiu, então assuma-se que fomos derrotados. Todos nós - socialistas, sociais-democratas ou até Marinho Pinto!

12 comentários:

Anónimo disse...

Se Portugal fosse um país civilizado, Paulo Rangel nunca teria ido para a Europa, devido ao que disse sobre a subordinação da nossa Constituição escrita à Constituição Europeia não escrita. É uma idiotice e só prova uma vez mais a ausência de uma doutrina europeia no PSD. É ainda uma prova da falta de preparação de Passos Coelho para ser líder do PSD e do país. Lamentável.

Anónimo disse...

Às vezes os Portugueses são representados por pessoas tão limitadas que até mete dó.

O nosso soft-power, o pouco que ainda temos, está sempre a ser colocado em causa.

Rangel que passe numa livraria e que compre "o futuro do poder" de Joseph Nye.

Abraços caro Embaixador

Anónimo disse...

Depois de se ter distanciado de Passos, bastou este acenar-lhe com o PE para o pequeno Rangel deixar cair essa distância (e até críticas) e a máscara.
Figura de pé de página.
Jorge Mateus

Anónimo disse...

caro anonimo das 16h41

"os Portugueses são representados por pessoas tão limitadas que até mete dó."

os portugueses sao representados por quem deixam que os represente...

cumprimentos

EGR disse...

Senhor Embaixador : assumindo todas as minhas limitações e as consquencias que delas decorrem, confesso que já tive respeito intelectual pelo Dr. Paulo Rangel.
Actualmente tenho pouco em virtude de, por qualquer coisa que deve estar inscrita no meu subconsciente, considerar que a alguem que ensinou Direito se deve exigir, de forma particular que não recorra a certo tipo de linha argumentativa em que Paulo Rangel se tornou um "especialista"
Evidentemente que a exigencia a que me refiro deve estar sempre presente em protagonistas com outras formações e não significa entender que quem é jurista pertence a alguma casta mas sim que daí resultam algumas fronteiras.
Repito que talvez este meu entendimento não esteja correto e resulte de por exemplo ouvir, ou ler, Adriano Moreira, Vital Moreira, Jorge Miranda, Eduardo Paz Ferreira e outros cujos nomes não me ocorrem.
Ah! e não renego o subconsciente.

opjj disse...

Nunca vi tanta dor de cotovelo! A facilidade com que se tira valor a quem o tem, seja ele de qq partido.Eu nunca votaria Francisco Louçã, mas admiro-o.
Tanta gente perfeita que até é ridículo.
Cumps.

opjj disse...

Caro Dr. Seixas da Costa, como pode ver no blogue de Vital Moreira, ele próprio se considera, desconsiderado pela direcção do PS.
A neutralidade nem sempre é considerada.Por isso aprecio VM.
Cumps.

Anónimo disse...

Nunca entendi o "prestígio" de paulo rangel.
Fraquinho constitucionalista, não se lhe conhecem outros méritos para lá das tiradas demagógicas, embrulhadas em presunçosa "sabedoria".

David Caldeira

JS disse...

Ninguém duvida dos méritos de Vital Moreira e da sua larga experiência em organizar "colectivos", de qualquer espécie.

Infelizmente para potenciais figuras a (re)nomear para cargos públicos o seu valor pessoal e/o "expertise" não é o factor determinante.

No caso vertente, muito bem defendido por V.Exa., há argumentos a favor, e contra, um acordo "USA-EU Trade", como muito bem sabe.

http://www.nytimes.com/2014/07/15/business/international/winding-road-ahead-for-us-europe-trade-talks.html?ref=automobiles

Por outro lado, como por exemplo no Blog Zerohedge se propaga, há forças centrífugas na Europa em relação a progressos neste acordo.
Os responsáveis pelo "Euro" receiam, e com alguma razão, que este seja arrastado nas anunciadas, evidentes, fragilidades do papel verde.
O próprio "Euro" não está lá muito bem, não ...

Vital Moreira era pró-acordo EU-USA, ou não?.
Ou apenas um hábil debitador de normas ao gosto das directivas recebidas?.
Já agora. Qual a sua "de facto" (pobre AO) contribuição na elaboração da Constituição Portuguesa?.

Curiosa a clarividência, poderosa, discutível mas no fim quase sempre incólume, que paira nas hierarquias, a todos os níveis.

Francisco Seixas da Costa disse...

Caro JS: "facto" é uma palavra que não muda com o Acordo Ortográfico em vigor, sabia?

Anónimo disse...

OPJJ das 7H30 tem imensa razão.
Lembro-me de um parlamentar das Constituintes, estando eu na assistência, usar desta técnica pobrezinha para atacar Adelino Amaro da Costa, que era engenheiro, e não economista, e por isso, no caso, seria desclassificável, e este levantar-se e responder qualquer coisa como isto: Posso ser isso tudo que o senhor diz mas o que eu não sou de certeza é malcriado. Foi muito e justamente aplaudido.
João Vieira

JS disse...

Sim, sabia, com algum justificável alívio ....
Mas o facto é que -como bem assinala- quanto a cargos vitais e não só, aparentemente, "... fomos derrotados". Cordialmente JS.