terça-feira, 3 de junho de 2014

A hora do presidente

Vai para nove anos, o país elegeu um presidente da República que, tal como os seus três antecessores no regime democrático, jurou "cumprir e fazer cumprir a Constituição". O país já não terá mais nenhuma oportunidade de, pelo sufrágio, manifestar a sua avaliação sobre a prestação da pessoa que escolheu para a chefia do Estado. Alguns adivinham que este seu segundo mandato será julgado com grande severidade pelo juízo histórico, pela inoperância do que deveria ter sido a sua magistratura de influência, pela parcialidade com que se situou no terreno político, por episódios menos edificantes que entretanto protagonizou, enfim, por uma leitura negativa sobre a sua capacidade de estar à altura das exigências do difícil momento que Portugal atravessa. Outros vão mesmo ao ponto de considerar que o modo como o professor Cavaco Silva exerceu o seu mandato contribuiu para uma degradação da própria posição da chefia do Estado no quadro interinstitucional. Outros não.

Nestes dias complexos que atravessamos, a responsabilidade das instituições torna-se ainda mais evidente, pela exigência acrescida que lhes é colocada face ao modo como afirmam e dignificam os valores que souberam decantar de cerca de quatro décadas de regime democrático. Umas têm uma legitimidade democrática direta, outras resultam do compromisso que o Estado encontrou para garantir os "checks and balances" que o consenso maioritário do país, expresso no texto constitucional, concordou ser indispensável para limitar o poder dos órgãos de soberania e articular a sua mútua interação.

O Tribunal Constitucional é um desses órgãos. Resulta da vontade maioritária e qualificada da democracia representativa, foi criado para preservar a integridade da lei constitucional, para dar aos cidadãos a certeza de que a administração do Estado tem uma "linha vermelha" que não pode ultrapassar. As decisões que profere não estão, nem podem estar, imunes ao escrutínio e à eventual censura pública. Mas a sua dignidade institucional não pode ser posta em causa, em especial pelos restantes órgãos de soberania: a sua existência e a forma da sua composição dependem apenas dos eleitos diretos do povo, pelo que só se o mesmo consenso maioritário e qualificado que o criou vier a modificar-se é que o seu lugar na arquitetura do Estado, ou o desenho da sua estrutura, podem ser revistos. E esse consenso está muito longe de existir, pelo que a instituição Tribunal Constitucional tem democraticamente de ser respeitada e preservada.

Ora o país elegeu o chefe do Estado para ser o garante do normal funcionamento das instituições, como portador de um mandato direto e único, fonte de legitimidade incontestável e referente de equilíbrio do sistema. Por essa razão, o presidente da República não tem o direito ao silêncio, que não quero adjetivar, perante os desafios institucionais de que o Tribunal Constitucional está a ser alvo. Tem mesmo o dever, se quer estar minimamente à altura da sua responsabilidade democrática, de sair a terreiro e deixar a palavra serena sobre a necessidade de respeito pelos órgãos da República. O professor Cavaco Silva tem, nesta questão, uma oportunidade única para redimir o seu mandato. Esperamos que a não perca.

26 comentários:

Anónimo disse...

Penso que tem toda a razão 1

Cavaco Silva devia dissolver o TC.

Alexandre

São disse...

O professor Cavaco Silva é tão-só um reformado a ocupar o Palácio de Belém .Tanto que, por questão de conveniência, optou por receber a reforma e não o vencimento do cargo. E eu concordo com os franceses quando dizem "Noblesse oblige"!

Porém, a responsabilidade maior da triste situação actual da Presidência da República é ainda mais de quem tem votado nesta pessoa para todos os cargos recorrentemente, quando até foi no seu desempenho como Primeiro-Ministro, com milhões de euros entrar diariamente no país, que começou a destruição do nosso aparelho produtivo.

E fiquemos por aqui, acrescentando só que não creio que saia em defesa do Tribunal Constitucional.

Ficará como o Presidente de má memória.

Os meus respeitos.

Pedro Lemos disse...

Sim, muito bem fazeis em defender a integridade de vossa carta magna. O pesadelo que assombra hoje o Brasil começou com uma seqüência de emendas constitucionais referendadas pela nossa corte suprema, a qual, atualmente, é vista como um circo.

Anónimo disse...

Subscrevo mais este seu excelente, corajoso e oportuno Post, meu caro Francisco. Nem mais!
Inteiramente de acordo.
Renovo aquele abraço anterior que lhe tinha deixado, solidário por estas palavras.
P.

Helena Sacadura Cabral disse...

O Francisco, afinal, ainda acredita em milagres...

patricio branco disse...

o pr cala se quer não enviando diplomas suspeitos de incontitucionalidade para o tc antes dos aprovar, sendo assim tambem responsavel por estes episódios de chumbos, quer não defendendo o orgão que é o tc quando aracado por outros orgãos, governo, ministros, deputados, etc
o pr é portanto cumplice da inconstitucionalidade nestes casos como os de agora, chumbados.
porquê? fraqueza? alinhamento total com o psd/cds? mau aconselhamento dos seus assessores? este é de facto o pr que menos correspondeu às expectativas dos cidadãos e ficará na historia dos prs por isso, pelo lado menos positivo, tambem será o pr menos simpatico e popular, em minha opinião.

fazendo retrospectiva, o ps tambem tem responsabilidades na eleição de cavaco silva, ao não apoiar como seu candidato manuel alegre e candidatando mario soares que tirou votos a alegre. na eleição seguinte a responsabilidade coube a mario soares que fez o possivel por sabotar a candidatura de alegre por interposta pessoa e o conseguiu.
a esquerda tem portanto muitas responsabilidades pelas vitorias de cavaco silva, o que não desculpa o comportamento institucional de cavaco silva, etc

Anónimo disse...

Vital Morira no blog "Causa Nossa ", com a devida vénia:

"«O decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da redução de remunerações na função pública - de novo baseada num princípio e não em nenhuma norma constitucional - levanta novamente a questão dos limites da justiça constitucional, ou seja, da sua fronteira com a esfera da política.

Ora, a "repartição dos encargos públicos" pertence seguramente ao núcleo duro da política, sendo justamente um dos principais fatores da distinção entre visões e propostas políticas alternativas. Ressalvados os casos-limite de manifesta iniquidade, é de questionar a interferência do juiz constitucional na limitação da incontornável discrionariedade política nessa matéria. Nem tudo o que é politicamente censurável é inconstitucional. À política o que releva sobretudo da política.»"

Alexandre


Anónimo disse...

Dizem as más línguas que o pedido de convocação do Conselho de Estado por parte do Seguro e a boca do Marcelo sobre se fosse Sá Carneiro, o PSD pediria eleições já, para apanhar o PS de calças na mão, fazem parte da estratégia de Belém&Cia para alçar a coligação PS-PSD ao poder. Entretanto o Passos e o Portas estão a gerir um discurso de impossibilidade de governar no pântano… Tudo somado começa a fazer sentido… valha-nos Sta. Apolónia e o comboio para o Porto!

Anónimo disse...

O problema é que nada no Séc XXI não existem direitos adquiridos irreversíveis !

O Séc XIX já foi antes dos felizes anos 60/70780 do Séc passado (XX)!

Alexandre

Anónimo disse...

Muito bem escrito! Gostei sobretudo de "não quero adjectivar". E não parece acreditar nada em milagres...

Pedro

Isabel Seixas disse...

Se ao menos fizesse jus ao titulo académico e dissesse aos discentes
Estudassemmmm...

De qualquer forma é sensato não perder mais oportunidades de estar caladinho...

Que seja uma hora pequena... A bem do povo...

Anónimo disse...

A maioria dos portugueses que votaram em Cavaco Silva merecem bem o Presidente que têm. E se nas próximas presidenciais lamentarem o facto de não poderem votar nele, que esperem mais cinco anos... É a constituição que temos e paciencia, enquanto há vida...
José Barros

jmc disse...

Eu adjectivaria...

jmc disse...

Eu adjectivaria (por este momento e pelos outros ao longo dos mandatos).

Anónimo disse...

Têm medo de adjectivar? Não sei se o presidente sabe o que é um adjectivo. Adjectivo não é número nem "langue de bois". É: comprometido, ignavo, imbele, peco, perrengo, pituba,etc. etc.Fala,fala, fala e nada diz que valha dez réis de mel coado. Tenho pena pois ele é presidente da República, não é o zé-da-esquina. Só anda a apanhar bonés porque quer defender os seus. Ao que chegámos. Não basta apresentar-se com uma pose solene, o pessoal já não liga a isso ponta de um corno (em bom português).Que assessores tem ele? Não lhe explicam o que se está a passar? Sou do PSD, mas lamento esta situação.

Carlos Fonseca disse...

O actual PR deve encher de vergonha, ou de arrependimento,a maior parte dos 25% de eleitores recenseados que votaram nele.

Anónimo disse...

Vital Moreira não tem qualquer credibilidade política. Se é que alguma vez teve. Talvez não tenha sido por acaso que saiu do PCP aqui há uns anos. É uma reaccionaríssima figura no seio do PS, sempre pronto a apoiar estas medidas governamentais. Um cavalo de Tróia da Direita dentro do PS. Mais valia que fizesse o que fez Zita Seabra e ir inscrever-se no PSD. São lamentáveis as suas posições.
Lourenço

Anónimo disse...

Se. Se Portugal fosse hoje uma região autónoma da Espanha. O novíssimo Príncipe ser-nos-ia indiferente?
Aprenderíamos castelhano desde o berço? Teríamos evidentemente TGV? Teríamos Condes e Barões? Clamaríamos por uma República? Gastaríamos o que tinhamos e o que não tinhamos como região autónoma não sujeita a procedimentos deficitários? Seríamos mais extrovertidos, mais autoconfiantes e menos tímidos?Se.

P.S. - Fiquei ontem a matutar no adjectivo muito bem empregue pelo Senhor Embaixador de "levantinos". Apesar de me rever muito pouco, como estrangeirado, no comportamento dos portugueses, reconheço não ter sido capaz de escapar a essa idiossincrasia levantina. Está nos na 'ialma...

Henrique ANTUNES FERREIRA disse...

Caro Francisco

A nossa comum Amiga Helena Sacadura Cabral pôs no comentário dela uma afirmação cuja ironia me fez doer a alma (se é que ela existe. A alma, claro): final o Francisco ainda acredita em milagres...

Eu, que não tenho a pena afiada como a da nossa Helena, nem lhe chego aos calcanhares quanto à maneira de escrever, sem nenhuma subtileza apenas comentaria que o meu caríssimo Amigo é dos que ainda acreditam no Pai Natal...

Não votei em Cavaco nem nunca votaria, sou do tempo em que ele dizia que não fazia greve porque a Constituição o proibia (Constituição, relembre-se era a de 1933).

Costumo dizer que cavaco só o dos Açores, ou seja um crustáceo decápodes marinho, entre a lagosta e o lavagante. Note-se que não foi o crustáceo que afirmou que as vacas açorianas sorriam de felicidade...

O mais chato, ups, aborrecido (politicamente correcto) é que também não votei nem no PSD nem no CDS-PP e são eles que compõem o (des)Governo que anda por aí.

Ou seja não elegi nenhum dos três membros da troika à portuguesa, como o cozido. Votei sim a Constituição que hoje nos rege, a democrática, que eles querem rever.

É nos termos dela que o Tribunal Constitucional dá as suas sentenças. Isto custa muito a engolir, até em Bruxelas quando mais em São Bento. E em Belém, bem vistas as coisas...

Dizem que é a avestruz que mete a cabeça na areia. Ali bem perto do Palácio de Belém há uns largos tempos era um areal. E, pelos vistos, hoje ainda é.

Abç



EGR disse...

Senhor Embaixador: se o passado do Professor Cavaco Silva permite fazer alguma suposição quanto ao seu comportamento futuro a esperança que o Senhor Embaixador é totalmente infundada.
Subscrevo o comentário de Helena Sacadura Cabral: só acreditando em milagres.
O PR vai ouvir todos os dislates de Marco António e companhia sem pronunciar uma palavra em defesa do TC e da honorabilidade dos seus juízes.
Recordemos que o senhor professor de finanças, actualmente PR, já considerou quando era PM, que o TC era uma "força de bloqueio".

Anónimo disse...

Evidentemente, o Senhor Cavaco Silva é quem sai pior na fotografia.
Porque deveria, e não está, acima de interesses partidários (ou outros).
Já agora, como este psd e este cds/pp não gostam da Constituição, que proponham a sua revisão. Como diriam os mesmos, há que respeitar a vontade dos deputados eleitos pelo povo. Se bem me lembro, 2/3?
(É muita Democracia junta)

Carlos Fonseca disse...

"O professor Cavaco Silva tem, nesta questão, uma oportunidade única para redimir o seu mandato. Esperamos que a não perca."

O senhor embaixador, arguto como é, nem acredita nos milagres de Que fala a dra. Helena Sacadura Cabral, nem tem qualquer espécie de esperança que o PR não perca a oportunidade de, finalmente, ser presidente.

Há, de facto, oportunidades que ele não perde,mas essas estão mais próximas dos seus interesses pessoais (um bom negócio, como, por exemplo, no caso da Coelha; a excelente oportunidade que foi o investimento no BPN; ou mesmo quando deu ao povo a demonstração dos seus elevados valores éticos, ao optar por receber as suas modestas pensões de reforma - que, como o próprio nos disse, mal lhe chegam para viver - em detrimento do "principesco" vencimento de PR).

Além disso, sempre que acha oportuno, não deixa de intervir. Relembremos o célebre discurso sobre o Estatuto dos Açores, que prendeu as atenções de quase todo o povo. Embora neste caso muitos achem que foram levados ao engano.

Ou até mesmo a revelação das escutas que o Governo de Sócrates tinha, malevolamente, colocado em Belém.

Por mim, não há a menor dúvida que o homem é um estadista (*) de primeira água.

(*) O meu amigo Moreira Marques costuma dizer que estadista é o que vive encostado ao Estado. Mas o Moreira Marques é um incréu, que não acredita na bondade do ser humano.

Anónimo disse...

Há uma certa coerência nestes comentários todos: nem o dono do blog nem os comentadores afirmam: eu votei em Cavaco e estou arrependidíssimo porque o homem desiludiu-me! Mas há alguém mais previsível do que o presidente? Então, queriam que fosse eleito pelos "outros" e fizesse exactamente o que fez Sampaio e Soares?
Eu, que naturalmente votei em Cavaco, declaro-me contente com o seu mandato e já agora, acho que Vital Moreira tem toda a razão e nunca tinha ouvido dizer que, como constitucionalista, fosse um desclassificado. Não gosto das posições políticas dele mas gosto muito dos seus raciocínios, acompanhando-os ou não.
João Vieira

Anónimo disse...

Por Cavaco, quem espera nunca alcança ou bem pode esperar sentado. A conceção que tem dos seus próprios poderes é simples: Não me chateiem. O grande economista não previu as crises, nem a de 2008 nem a de 2011. Só muito raramente beliscou o Governo e se alguma influência tivesse querido usar, muitas das decisões do TC nem a este chegariam... Ficará para a História dos PRs num rodapé, como cúmplice do empobrecimento dos portugueses. Uns desgraçados 10 anos em que a política, a economia e a cultura desceram a níveis nunca vistos. Já só faltam menos de dois anos para prosseguir a sua reforma sem mordomias em Belém. Espero que passem depressa e que entretanto o TC e a oposição ajam inteligentemente.

Anónimo disse...

Ao sr EGR, forca de bloqueio era o tribunal de cpntas. Cts.

Anónimo disse...

Do blog "Impertinências", com a devida vénia, sempre actual:

"ESTADO DE SÍTIO: A hipocrisia das forças de bloqueio das reformas

Deixemo-nos de tretas. O desvelo pelo Tribunal Constitucional, um órgão cujos membros são nomeados em cozinhados partidários ou cooptados em refogados intramuros e não tem qualquer espécie de representatividade (nem tem de ter), convive muito mal com o alegado respeito pelas instituições do estado democrático por parte de socialistas, comunistas e esquerdistas. Aliás, esse respeito só é visível quando essas instituições estão ocupadas total ou maioritariamente pela sua respectiva gente. Para simplificar, podemos dizer que esse respeito no caso dos socialistas só se nota quando estão socialistas no governo e em maioria no parlamento e no caso de comunistas e esquerdistas não se nota nada pelo menos desde 25 de Novembro de 1975.

Dúvidas? Veja-se o clamor por suposta falta de legitimidade passados poucos meses da tomada de posse de um governo com uma maioria parlamentar resultante de eleições livres.

Veja-se o clamor contra um presidente da República eleito com uma maioria esmagadora de votos.

O desvelo pelo Tribunal Constitucional por parte de socialistas, comunistas e esquerdistas resulta simplesmente de comunistas e esquerdistas quererem perpetuar o status quo resultante do PREC, plasmado na Constituição, e de socialistas que querem bloquear medidas e reformas cuja necessidade se tornou inadiável precisamente pelo desgoverno dos governos socialistas (com a ajuda de governos PSD-CDS, reconheça-se) que conduziram o país à bancarrota. Se no caso dos comunistas e esquerdistas não há consequências porque não têm nem terão de governar e responder pelas suas aleivosias, no caso dos socialistas isto é tanto mais estúpido quanto mais tarde ou mais cedo terão de adoptar as medidas e reformas que agora boicotam.

E, reconheça-se também, o desvelo de socialistas, comunistas e esquerdistas tem um suporte social significativo nas legiões de utentes presentes e passados da vaca marsupial pública.

Funcionários públicos que imaginam que a economia produtiva, isto é privada, existe para pagar impostos e lhes garantir emprego vitalício com salários 30% mais elevados do que nas empresas para funções equivalentes. Reformados que ainda não perceberam que as suas contribuições foram entornadas durante décadas nos orçamentos do Estado e torradas em imensas aplicações que nada tinham a ver com a segurança social, a começar na guerra colonial e a acabar nos buracos dos orçamentos, e, desde que a segurança social tem um orçamento próprio, o Fundo de Estabilização Financeira constituído será escassamente suficiente pagar um ano de pensões."

Alexandre