terça-feira, 13 de maio de 2014

De acordo

Leio que a viagem do presidente da República à China vai ser coroada por um punhado de acordos. É da tradição diplomática aproveitar este tipo de deslocações para firmar alguns instrumentos negociais. Nem sempre os acordos são de natureza jurídica vinculativa. Muitas vezes não passam de meros protocolos de intenção ou de cooperação, mas é de praxe dar-lhes o estatuto geral de "acordos". Esgotado já muito do espaço para os acordos Estado-a-Estado (a pertença à União Europeia desviou muita da competência nacional nas áreas económicas), grande parte desses textos acabam por ser subscritos por responsáveis de entidades públicas, ou mesmo privadas, normalmente em cerimónias finais, sob a tutela, em fundo para a foto, dos chefes das delegações. 
 
Não é segredo para ninguém que, muitas vezes, e literalmente, esses textos não chegam a sair do papel. Mas, outras vezes, acabam por ter sucesso, abrem portas, em particular se estivermos em face de países em que a vontade das entidades políticas pode ter uma voz decisiva em certas decisões empresariais. Como é o caso da China.
 
Há umas décadas, integrei a delegação de um membro do governo português a um determinado país do norte de África. A visita fora preparada com alguma rapidez, as relações bilaterais no plano político estavam longe de estar desenvolvidas e o propósito essencial da nossa deslocação era muito específico. Não havia, assim, nenhum acordo para assinar.
 
Durante a reunião de trabalho do governante português com o seu homólogo local, este último inquiriu sobre se não havia nenhum acordo para ser subscrito. Murmúrios de ambos os lados da mesa confirmaram que não. O governante local não se mostrou conformado. (Recordo uma história similar que contei um dia aqui). No dia seguinte, a visita terminaria com uma conferência de imprensa e não "parecia bem" que a ocasião não fosse coroada com a assinatura de um qualquer texto. Mas o quê? 
 
Pelos mais de três anos que passara na Direção-geral dos Negócios Económicos do MNE, eu tinha uma grande experiência de "produção" de acordos na área económica. Nesse período, subsequente ao 25 de abril e num tempo de alargamento da nossa rede de relações bilaterais, muitos instrumentos jurídicos haviam sido firmados com dezenas de países - no meu caso, da África, Ásia e Oceania. Assim, e não sem algum gozo, disse que não teria dificuldade, se o chefe da delegação portuguesa assim concordasse, em gizar, com um colega desse país, o texto de um "Acordo geral de cooperação económica, científica e técnica". Esses eram os chamados "acordos-quadro", uma espécie de declarações de intenção, na base dos quais se poderiam estabelecer, mais tarde, outros instrumentos mais específicos e até vinculatórios. Os "acordos-quadro" eram tão genéricos e inóquos que não havia o menor risco de incluir, como seu último artigo (e cito de cor): "Este acordo entrará provisoriamente em vigor na data da sua assinatura e, definitivamente, na data em que ambas as Partes concluírem a troca dos instrumentos de ratificação que confirme estarem cumpridos, em cada uma delas, os requisitos constitucionais que lhes são próprios". Raramente um acordo bilateral foi "produzido" tão rapidamente... Feito de "retalhos" de acordos similares que o arquivo do MNE desse país tinha em carteira, fui criando o texto, com um simpático colega desse país, à medida daquilo que sabia ser-nos aceitável. E, no último dia da visita, lá se assinou o "importante" texto, que, como seguramente salientado por ambos os governantes, consagrava "as excelente relações bilaterais entre os dois países". O que até era verdade...
 
Cerca de uma década depois regressei a esse Estado, nessa altura já na qualidade de "governante". Fui informado que havia um acordo para assinar, que vinha a ser negociado há meses. Já nem sei bem do que área técnica se tratava. Mas, ao lê-lo, não pode deixar de fazer largo sorriso. É que, do preâmbulo do novo acordo, constava expressamente: "Portugal e "o país tal", no âmbito do previsto no artigo "tal" do Acordo geral de cooperação económica, científica e técnica firmado em "tantos de tal", acordam em estabelecer um protocolo no domínio...". Lá estava a referência ao "meu" acordo! Ainda estará em vigor?    

3 comentários:

Defreitas disse...

Excelente, Senhor Embaixador! Esta história faz-me pensar, irresistivelmente, no presidente Sarkozy, que cada vez que ia em visita a certos países estrangeiros, vinha sempre com uma "encomenda" de aviões Rafale, o "nec plus ultra" de Dassault. fantástico avião, que vi em exibição, que todos os militares do mundo invejam, mas que até agora só foi comprado por mim ...e os outros contribuintes franceses!!! E que custa caro !
Sarkozy, vendeu-o ao Kadhafi, da Líbia, no "protocolo" assinado em Paris, aquando da sua visita oficial em França, , mas nunca foi facturado.. porque a encomenda nunca chegou! Apesar da recepção louca do tirano líbio em Paris, com tapete vermelho e tudo, e a autorização de aparcar a camela privada nos jardins do Palais de Marigny, para ter leite fresco ao pequeno almoço! Incrível o que a diplomacia pode fazer em certas ocasiões, e que fazem arrepiar quando se conhece a "suite" ! Nessa visita também foi assinado um protocolo de acordo cientifico que deveria permitir a Khadafi de comprar uma central nuclear ! Na realidade, Sarkozy preferiu assassinar o cliente potencial mais tarde ,em Tripoli, com a ajuda da NATO e com os "Rafale" em demonstração de fogo real !
Depois, recebeu Lula da Silva em Paris. O protocolo de venda do Rafale foi, mais uma vez, assinado, mas a Dilma, que lhe sucedeu, não gostou do aparelho ! Ou os militares brasileiros tiveram melhores condições dos Americanos. Isso, por vezes acontece, como uma vez com o Príncipe Bernardo da Holanda, que também teve melhores condições da parte dos Americanos. Ou com o Franz Josef Strauß, ministro da defesa de Adenauer, que também preferiu os "Starfighter" americanos, contra os "Mirage", que também lhe ofereceram melhores condições de venda! Escândalo da época!
Enfim, a Índia, que também queria o Rafale, que assinou o tal "papelinho" que o Senhor Embaixador sabe tão bem redigir, mas que não resultou. A tinta secou no "protocolo" mas a encomenda nunca veio!
Grandeurs et malheurs de la diplomatie, quand celle-ci fait du commerce international... sur ordre d'en-haut

Anónimo disse...

A arte de fazer diplomas a fazer jus ao nome ....

"Se a função faz o órgão - diz o ditado - consumada essa excepção ficou diplomado o diplomático..."

Com a devida vénia a Natália Correia...

N381111

patricio branco disse...

funcionavam bem, os serviços desse país magrebino. ao fim de varios anos tinham presente esse acordo geral e lá o evocaram no novo acordo. há outros paises onde as coisas se perdem nos arquivos mal cuidados e a memória tambem não é muita.
presumo que com os chineses os acordos serão bem pensados e pesados, apenas os que serão uteis e de interesse, não apenas para adornar e justificar visitas e sem utilidade posterior.
anda tudo a visitar a china, é bom que lá vamos tambem, eles entretanto compram por cá igual que uma senhora angolana...