sábado, 8 de fevereiro de 2014

Faturas

Cheguei à conclusão de que há uma idade na vida em que nos podemos dar ao luxo de ter dúvidas. Cada vez mais, passado para mim um tempo que já foi de certezas quase absolutas - e felizes devem ser quantos as conservam -, olho para os factos tentando medi-los pelo seu valor próprio. E, muitas vezes, verifico que isso não corresponde àquilo que se poderia qualificar como uma linearidade de inabalável coerência, à luz de matrizes ideológicas pré-determinadas. Mas, certo ou errado (e não tenho a pretensão de estar nem uma coisa nem outra), procuro ser coerente com aquilo que intimamente penso.

Vem isto a propósito da questão das faturas, em especial dos seus anunciados leilões de prémios.

Nenhum governo fez mais do que o atual para abalar a profunda solidariedade que, em toda a minha vida, sempre alimentei para com o Estado, que erigi intimamente como o intérprete de um interesse coletivo com que entendo dever estar tendencialmente solidário, desde que dirigido com legitimidade democrática. Também é verdade que nunca como nos últimos anos tinha assistido ao espetáculo de ver o Estado dirigido por quem tanto o diaboliza e espera conseguir poder desmantelar de forma irreversível, antes do país lhe dar, nas urnas, o devido destino. 

Nào obstante esta minha conjuntural atitude face ao Estado, em razão da sua tutela conjuntural, uma lógica de equidade leva-me a ter de exigir que todos sejam tratados da mesma forma quando uma lei tributária - por mais injusta que possa ser - nos é imposta. Como qualquer cidadão normal, não gosto de pagar impostos, mas, se tenho de fazê-lo, espero que todos procedam de forma idêntica. E que ninguém seja poupado ao seu dever cívico.

Já no passado aqui referi a questão de "passar fatura", em especial nos estabelecimentos comerciais. Vivi em vários países e não me recordo de algum ter chegado ao "modelo" que foi criado entre nós. Em parte nenhuma do mundo vi perguntar a alguém se quer "factura", se pretende uma "fatura simplificada" ou ouvir uma pessoa, pateticamente, ter de debitar ao vendedor o seu número de contribuinte. Posso ter estado desatento, mas não recordo nada igual. 

Dito isto, eu hoje exijo sempre fatura numa compra comercial. Desde um simples café a uma aquisição de livros ou gasolina. Lamento muito o encargo que o fisco hoje representa para profissionais do comércio que têm uma vida difícil, mas não tenho o direito de ser eu a escolher aqueles a quem "ajudo" a fugir à legalidade que é respeitada pelo outros. Mas porque assim procedo, e porque entendo que todos assim deveriam proceder, a coerência obriga-me a apoiar medidas que estimulem a que outros procedam da mesma forma. E se uma sociedade como a portuguesa não tem, imbuído em si mesma, o espírito de solidariedade cívica que leva a que a todos se empenhem numa igualdade de direitos e deveres, acho perfeitamente normal que possa haver estímulos para que muito mais cidadãos sejam levados a adotar essa linha de comportamento, mesmo que, infelizmente, isso tenha de ser feito por uma via menos curial, como é a dos bizarros sorteios. 

(Quase que apostaria em como muitos que acabaram de ler este texto vão estar de acordo com parte do que nele escrevi e em desacordo com a outra parte, embora não necessariamente pela mesma ordem.)

24 comentários:

Anónimo disse...

Tem razão. Nunca vi ninguém pedir facturas, nos mais de cinquenta paíes que conheci, da Espanha à Indonésia. Só agora pensei nisso. Mais uma originalidade portuguesa. Porque será que a Ministra das Finanças tem que saber onde almoço, onde corto o cabelo ou quando ando de táxi, entre outras coisas? Estamos a tornar-nos num país totalitário e a Internet também ajuda.

ignatz disse...

vai ser giro quando o fisco comparar os gastos mensais com os rendimentos declarados por cada contribuinte. aqui no bairro, os ciganos começaram a colectar-se para o topo de gama de alta cilindrada.

Anónimo disse...

Então se eu for ao supermercado (ou à bomba de gasolina) e ao pagar as minhas compras me emitirem uma factura(talão de caixa) sem o meu número de contribuinte, neste caso vai haver fuga a impostos?
Eu parto do princípio que a partir do momento que me é passada a factura (com o sem o meu Nif)é pago o imposto devido. Porque raio eu hei-de dar o meu número de contribuinte???
Portanto gostava que alguém me explicasse qual a diferença entre dar ou não dar o nif!
É que eu, sinceramente, não me quero habilitar a ter um carro de alta cilindrada!...

Anónimo disse...

Isto também dá para os clientes estrangeiros? Vai-lhes ser pedido o "taxpayer number" ou o "numéro de contribuable"? Podem candidatar-se aos sorteios? Se lhes for vedado este direito, tal não viola regras comunitárias? O Ministério das Finanças não terá que comprar computadores novos para incluír nas bases de dados todos os emigrantes, turistas e homens de negócios que nos visitam? E mandar tal informação para os respectivos países? E ainda formar quem vende no sentido de explicar estas normas noutras línguas? São só algumas perguntas sobre a nova Las Vegas, ou o novo Macau, da Europa, ou seja Portugal.

soudocontra disse...

Mas diga-me lá, se não precisa da factura, porque é que a pede? Se não lhe dá benefícios no IRS, se não é empresário, para quê a factura? Ainda por cima com este governo ladrão e mentiroso, ILEGÍTIMO? É ao governo que compete controlar as contas das empresas, não ao povo! Já estou enojado com tudo isto! Popupe-me!

opjj disse...

Talvez através do seu blog a msg passe.
As facturas implicam a duplicação de papéis e nalguns casos triplicação.
Não seria bom o governo aplicar o simplex?
Um só papel chegaria.
Cumprimentos

Anónimo disse...

Sim! não deveriam os comerciantes perguntarem ao cliente se pretendem fatura, mas sim, de imediato, apresenta-la. Todos nós sabemos que isso não acontece. Um exemplo: Restaurantes. Prontamente eles apresentam um talão tipo aviso para conferencia. Não teriam que apresentar esse talão, mas sim a fatura. E depois, se não exigirmos a fatura, os 23% vão direitinhos para o seu bolso... O problema é que a maioria dos Portugueses (clientes) não sabem como funcionam as coisas, nem procuram saber...

Defreitas disse...

Claro que o que segue não desculpa a falta de civismo dos outros, que fazem como na Grécia. A hemorragia da evasão fiscal de todos os géneros na Grécia, a partir da Igreja Ortodoxa até aos armadores, passando pelos comerciantes, derrubaram o Estado Grego.
Mas como exigir o respeito dos deveres dos cidadãos, quando existe isto:

António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados ,
Austeridade e privilégios, no Jornal de Notícias. Excertos:

«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsidio de habitacao; tem de explicar por que é que essa remuneração está isente de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e ? pasme-se ? no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.

O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus lugares de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»
"A vida corre atrás de nós para nos roubar aquilo que em cada dia temos menos."
NB: Mas falta ainda acrescentar que todos os elementos que fazem parte do STJ têm direito a mais outra mordomia. Carros topo de gama para todos, mais as respectivas despesas com o mesmo, nomeadamente combustível, reparações, inspecções e tudo o mais que envolve gastos com o veículo atribuído.
O que os juízes fazem é só conduzir o " contribuinte" toma conta da despesa toda.....
Estes abusos são uma afronta aos portugueses contribuintes.

Anónimo disse...

Muito bem Sr. Defreitas. O pior cego é o que não quer ver. País de filhos e enteados...

Anónimo disse...

Resposta ao comentarista Soudocontra: Um caso típico de como vai a ignorância do povo Português. Valha-nos Deus!...Assim não vamos lá.

Anónimo disse...

Imaginem, que um "Zé Ninguém", trabalhador à jorna, em dado momento, lhe tocam à porta e anunciam: saiu-lhe BMW X6 devido uma factura com o seu numero de contribuinte por sorteio.

Já viram a cara de espanto do Zé. ele que mora em Chelas numa barraca.

Os ciganos passaram factura?

Anónimo disse...

A Ministra das Finanças está para o governo como o Relvas está para as cadeiras feitas na universidade da tanga.

Alguém chame a PSP, por amor de Deus

Anónimo disse...

Sim, da parte do povo também deveria ser possível exigir a apresentação das faturas de quem nos governa para podermos controlar a evasão fiscal
não seria necessário sortear carros porque essa parte já está bem tratada.

Anónimo disse...

O Sr. Embaixador esquece, no seu post, que o anterior governo também enfraqueceu de tal maneira o Estado para que este o possa, agora, desmantelar com esta facilidade. Com um Estado forte não se brincava. Como se diz na nossa terra: Se um mata o outro esfola!
Neste caso, não percebo o prémio: um automóvel de alta cilindrada! A mim dava-me mais jeito um fora de bordo (se possível cabinado, para o verão) para dar umas voltas na barragem de Bagaúste. A não ser que, lá pelo governo, haja uns stands em "dificuldades"...Depois dizem que nós é que somos mal-intencionados!
antonio pa

Anónimo disse...

"O socialista António José Seguro prometeu este sábado que vai reabrir os tribunais encerrados pelo Governo, no âmbito do novo mapa judiciário.

Seguro fez a promessa em Lisboa durante a conferência «Novo Rumo»"

A cumprir esta "promessa", quando for governo, lá virão mais "facturas" a pagar pelos portugueses, a chatice é que as sentimos mas nunca vemos os meandros das mesmas !

Alexandre

Alcipe disse...

Que estranho, caro Francisco, nesta matéria eu estou inteiramente de acordo com o Vasco Pulido Valente (artigo de hoje, domingo, no "Público") e nada de acordo contigo!!! Que mais irá acontecer? Porcos andarem de bicicleta? Ainda agora vi um no Parc de l'Orangerie…

a) Alcipe
PS O estranho não é eu estar em desacordo contigo (estamos muitas vezes em desacordo, como é normal em democracia e em amizades), o estranho é eu estar de acordo com o Vasco Pulido Valente!

patricio branco disse...

um carro de alta gama? sorteio semanal na tv? esclarece-se porém, um carro novo e de boa gama, pois o sr cego diz, para que quero eu um carro? e como eu há mais 160 mil cidadãos em portugal, bem dito, mas não há alternativas ao carro, como dinheiro,frigorificos, viagens, etc.
as regras do sorteio ningem as sabe, que um dos segredos do negócio do estado, ou do actual governo, é nunca escçlarecer nada bem, deixar ficar tudo no vago, no indefinido.
será um desses carros apanhados pelas finanças que de vez em quando vão a leilão publico?
pedir ou não factura, pois o comerciante pergunta, mas o que tem a fazer é entregar o iva depois da transacção feita com ou sem nif do comprador.
interessante misterio este do carro dado em sorteio, gostava que houvesse um regulamento publicado,etc etc
na farmacia peço nif na factura, no restaurante não peço, mas nos correios pedi do registo da carta, só para ver isso do carro de boa gama e novo...

Anónimo disse...

Acho que a 'velha senhora' não dormiu bem esta noite: ditou-me, logo pela manhã, um chorrilho de quadras sobre as faturas. Mando só algumas:

amanhã já anda a roda
o fim justifica os meios
se tem que ser com sorteios
isso porra que se f---

'abjeção' diz vê pê vê
'tenebrosa, vexatória'
que de 'indigna' lembra a história
da dittatura - pois é

querem fazer-me polícia
denunciante à paisana
- mais diz valente sacana
segunda reza a notícia

triste ver o meu querido
alinhar em tal alhada
a gente esquece e mais nada
que bicho o terá mordido?

Carlos Fonseca disse...

No geral, estou de acordo, mas...há que atender que este não é um governo normal em termos de solidariedade e protecção dos cidadãos. Admito, por isso e como muitos mais, retribuir na mesma moeda. Com a minha mulher, e as ajudas indispensáveis a duas filhas licenciadas, casadas, empregadas e mal pagas, já ajudo suficientemente o Estado a que chegámos e que serve interesses espúrios de alguns - ainda agora um ex-secretário de Estado, Fernando Santo, veterano e ex-bastonário da OE,foi para uma sociedade participada por dinheiros públicos auferir 14.000 euros. É por tudo isto que faço parte da horda que dificulta as metas desumanas do governo.

Anónimo disse...

Em muitos países, os fiscais estão à saída das feiras. Quando um cliente sai, solicitam delicadamente se tem a factura da compra. Se não tiverem, solicitam à pessoa onde comprou a mercadoria e depois deslocam-se até ao vendedor e passam-lhe a respectiva multa, pois eles têm uma máquina registadora portátil para realizarem as operações. Tudo tão simples, tão eficaz, que ninguém foge a passar factura, talvez os gregos...
JPS

Francisco Seixas da Costa disse...

Caro Luís: eu digo o que penso, não o que "devia" pensar.

Anónimo disse...

Concordo em absoluto com a criação de estímulos ao pedido de facturas. Mas concordo também em absoluto coma crítica de Marcelo Rebelo de Sousa ao prémio escolhido pelo Governo.
Automóveis de luxo, numa época de crise, Não haveria nada mais apropriado ao estado de necessária austeridade em que todos vivemos?

Anónimo disse...

Caríssimo FSC
A chata da 'velha senhora' quis voltar à carga depois de saber do comentário do caro Alcipe e da sua resposta:

dói-me vê-lo assim perdido,
revogável, convertido
à fatura sorteada
ou á sorte faturada,
mais a portas atentivo
que ao nosso alcipe querido.

pense, sim, não deve nada
pensar só como é devido
(devido a quem retrograda?)
mal pensando, não o agrido
mas, amor, me desagrada!

mas que bicho o tem mordido?

Anónimo disse...

O velho problema não é o do sorteio... é, sim, no sector da restauração, sobretudo nesse, há anos terem programas paralelos na caixa e, enquanto nós pagamos absolutamente tudo o que se refere a impostos, eles fugirem ao IVA todos os dias e com raríssimas excepções (e com os seus próprios carros topo de gama à porta). A obrigação legal tem anos e nalguns ainda hoje têm a lata de nos entregar um talão que diz «consulta de mesa»...