terça-feira, 10 de dezembro de 2013

... e fundos

A urgência financeira, que dominou o debate público nos últimos anos, lançou uma nuvem de fumo sobre um tema da maior importância para o futuro do país, a médio prazo: a negociação das chamadas “perspectivas financeiras”, o quadro orçamental comunitário para sete anos (2014-2020), de onde dimanam os diversos fundos comunitários. É uma evidência que os fundos europeus contribuíram fortemente para o desenvolvimento do país, tendo a sua utilização chegado a ter impacto de cerca de 4% sobre o produto. A negociação dos quatro primeiros “pacotes financeiros” (o actual é o quinto) constituiu sempre uma das tarefas essenciais dos governos, com intensa implicação directa dos primeiros-ministros, pelo que o país não esquece o êxito dos dois “pacotes Delors”, da “Agenda 2000” e da negociação feita em 2007 pelo governo Sócrates.
 
A situação financeira em que Portugal vive, com retracção do investimento privado e a escassez de recursos orçamentais, leva a que os fundos comunitários constituam, na prática, o essencial do investimento público disponível para os próximos anos. Se, no passado, uma negociação firme sempre foi considerada fundamental, no momento especial que atravessamos ela teria sido ainda mais importante. Escrevo “teria” porque não foi. Estranhamente, não se viu o primeiro-ministro calcorrear as capitais europeias, como os seus antecessores envolvidos em processos negociais idênticos fizeram, nunca o então ministro dos Negócios estrangeiros deu sinais de estar minimamente mobilizado para o tema, apenas uns secretários de Estado surgiram, na fase terminal da negociação, a tentar rectificar pormenores do que já estava decidido.
 
Tenho uma explicação para o facto das coisas terem sido assim, para o que possa ter sido o “pensamento” estratégico do governo nesta matéria: “isto vai acabar como a Alemanha quiser. Ora nós precisamos de Berlim para nos dar a mão, no caso do ajustamento correr mal. Por isso, o melhor talvez seja não irritarmos os alemães com grandes reivindicações nos fundos europeus, dos quais nunca iremos tirar mais do que obteremos da posição de bem comportados no cumprimento rigoroso do programa com a “troika”. É melhor estarmos quietos!” E estiveram. Assim, sem serem um completo desastre, embora graças a outros, as “perspectivas financeiras” redundaram num pacote português apenas sofrível, disfarçado com a atribuição de uns “cheques separados” para criar uma espécie de “trompe l’oeil”, logo saudado pelo clube dos eternos beneficiários internos. E o assunto logo morreu, perante a distração do país.
 
E agora? Agora, como se diz na minha terra, o que não tem remédio, remediado está! Mas quer o governo dar um sinal de abertura para o estabelecimento de consensos de regime para os próximos anos? Se sim, deverá propor o estabelecimento de uma estrutura paritária com a oposição para a aplicação dos fundos comunitários até 2020, mas não optando por ser ele a escolher os “seus” socialistas. É assim que se procede noutros civilizados mundos…
 
* artigo que hoje publico no "Diário Económico"

4 comentários:

Anónimo disse...

Sabe que estes trabalhinhos vão cair-lhe em cima. Estou a vê-lo como novo o MNE quando o PS ganhar as eleições... vai ter de fazer viagens para remediar as brincadeiras destes meninos

Anónimo disse...

Entretanto na "Ucrânia" portuguesa !

Ser´isto verdade ? Custa-me a acreditar!

"Subsídios de Férias e de Natal dos deputados para 2014 aumentam 91,8%!


A notícia é mesmo verdadeira e vem no Diário da República.
O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados e demais pessoal aumentam para 2014.
Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá o mau exemplo do despesismo público e, pelos vistos, não tem emenda.
Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da Assembleia da República para 2014 prevê um aumento global de 4,99% nos vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para 10.293.000,00 €.
Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal que, relativamente ao orçamento para o ano de 2013, beneficia de um aumento de 91,8%, passando, portanto, de 1.017.270,00 € no orçamento relativo a 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento para 2014 (são 934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!).
Este brutal aumento não tem mesmo qualquer explicação racional, ainda assim fomos consultar a respetiva legislação para ver a sua fórmula de cálculo e não vimos nenhuma alteração legal desde o ano de 2004, pelo que não conseguimos mesmo saber as causa e explicação para tanto..
Basta ir ao respetivo documento do orçamento da Assembleia da República para 2014 e, no capítulo das despesas, tomar atenção à rubrica 01.01.14, está lá para se ver.
Já as despesas totais com remunerações certas e permanentes com a totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e demais assessores, ao serviço da Assembleia da República aumentam 5,4%, somando o total € 44.484,054.
Os partidos políticos também vão receber em 2014 a título de subvenção política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459.
Os grupos parlamentares ainda recebem uma subvenção própria de 880.081,00 €, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia de 200.945,00 €.
É ver e espantar!
Caso tenham dúvidas é só consultarem o D.R., 1.ª Série, n.º 226, de 21/11/2013, relativo ao orçamento de 2014, e o D.R., 1.ª Série, n.º 222, de 16/11/2012, relativamente ao orçamento de 2013."

Alexandre

EGR disse...

Pois assim seria Senhor Embaixador se tivéssemos governantes próprios de um país civilizado e não um conjunto de ministros e "ajudantes" incompetentes e tributários de ferozes conceções individualistas.
Quanto ao imobilismo do PM tenho a impressão que ele já terá entendido que é, no plano europeu, completamente irrelevante; estou a imagina-lo a fazer aí aquelas intervenções em que junta palavras se enrola no que diz e não atina com a expressão mínima de um pensamento.
Sobre a questão dos fundos da união eles andam muito contentes a dizer que os seus beneficiários serão as empresas; entretanto como para se candidatarem precisam de não terem dívidas fiscais os mesmos já se encarregaram de lhes ter concedido um perdão.
Mas está tudo a correr bem pois o ajustamento é um êxito as reformas estruturais também.



Um Jeito Manso disse...

Caro Embaixador,

Leio o que escreveu e até percebo o que diz - mas com uma ressalva. Deste governo nada de bom há a esperar. É para esquecer.

Pensemos, pois, no próximo.

Consensos, equilíbrios e compromissos são território fértil para o desenvolvimento, concordo plenamente. Mas em qualquer relação tem que haver alguma sintonia.

É impossível e muito pouco saudável querer andar a par e passo ou andar de braço dado com gente que não dá uma para a caixa, que não sabe a quantas anda, que papagueia qualquer parvoíce, que se vende por dez réis de mel coado.

Há que ser exigente nas companhias e saber dizer basta a quem não tem competência senão para fazer farófias (e isto é apenas uma metáfora, claro).

O mundo está difícil demais para amadorismos, não lhe parece?

Por isso, se deste Governo nada de bom há a esperar, já no que se segue, a manterem-se à frente dos partidos da actual coligação os personagens que agora por lá andam, espero que se perceba que também não fará sentido repescá-los para possíveis compromissos.

Não lhe parece, Embaixador?