quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Constituição

O presidente da Comissão europeia voltou ontem a alertar para as consequências que podem advir de uma eventual rejeição, pelo Tribunal constitucional português, de algumas normas do orçamento geral do Estado.

Não é nova esta posição do antigo líder do PSD. Interrogo-me, contudo, por que razão a Comissão europeia, a montante da apresentação do orçamento, não optou por recomendar ao executivo português que tivesse o maior cuidado em garantir que as propostas que viesse a fazer respeitassem, em absoluto, as normas da Constituição do país. É que, se acaso assim procedesse, não haveria o menor risco de um "chumbo" pelo tribunal.

Talvez também conviesse lembrar, à atenção de quem tenha a menor pretensão de vir a ser candidato à chefia do nosso Estado, que, se acaso fosse eleito, lhe competiria, no ato de posse, "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República portuguesa".

25 comentários:

São disse...

Posso assinar por baixo?

E acrescento só uma perplexidade: porque motivo nunca é questionado o Tribunal Constitucional alemão e todas estas criaturas se arrogam o direito de botar faladura sobre o nosso?!

Boa noite

Isabel Seixas disse...

Concordo plenamente com o post, aliás, todo o candidato a governante, deveria conhecer a constituição como "sua" tabuada, podendo à posteriori quando eleito "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República portuguesa"

Mesmo assim ainda haveria quem alegasse ser de interesse público não respeitar a constituição...

Anónimo disse...

Fomos nós, alemães, que mandámos Herr Barroso tomar esta posição.
a)Otto Klysmus(Berlim)

opjj disse...

Pergunto, se tudo evolui porque razão a Constituição há-de ficar parada no tempo?
Pergunto, se o T.C. não fosse questionado para que nos serviria, só para inglês ver?
Pergunto, a Constituição tem servido aos inúmeros desempregados?
Pergunto,A constituição tem dado garantias aos que precisam?
Aceito a vida com realismo por isso não vou ao cinema nem vejo telenovelas.
Sejamos mais objectivos,

Cumprimentos

Phaedrus disse...

Como o actual detentor do cargo quotidianamente tem demonstrado, o juramento contém cláusulas condicionais implícitas que permitem a ocasional violação da Constituição sem incorrer em perjúrio. Logo, desconsiderar a Constituição não impede o exercício do cargo. Nos dias que correm, parece ser, aliás, um requisito.

Janus disse...

...távem aveilha...

José Sousa e Silva disse...

Não podia ser mais oportuno e acutilante.
Subscrevo.

Anónimo disse...

Um dos atractivos dos "blogs" é constituírem em geral a abordagem de uma grande variedade de temas, desde os mais sérios e profundos, até a frívolos ou divertidos "faits divers". E o Senhor Embaixador sabe fazer esse doseamento na perfeição.
Mas não deixa de ser um pouco sintomático do estado de uma certa perturbação mental em que nos encontramos verificar que a cor dos táxis tem merecido dos comentadores deste "blog", entre os quais eu próprio, tantas ou mais intervenções do que outros assuntos da mais alta relevância.

Um Jeito Manso disse...

Bom dia, Embaixador,

Barroso, apodado de o cherne de águas profundas por Margarida, sua mulher (que não encontrou na poesia melhor metáfora para o marido), não é outra coisa senão uma rolha, alguém sem peso, que bóia, inerte, à superfície.

A Europa chegou onde chegou, a este ridículo patchwork de retalhos mal cosidos uns aos outros, porque à sua frente está alguém como Barroso que de Durão tem apenas o nome (o qual, talvez pela desadequação, foi deixado cair).

Desejo-lhe um bom dia, Embaixador.

Defreitas disse...

O grande erro e ilusão dos pequenos países como Portugal, foi de considerar que a adesão à UE lhes conferia os mesmos direitos que as grandes potências. O TC de Lisboa não tem o peso do TC de Karlsrhue.
Os dirigentes portugueses foram sempre muito conciliantes com os desejos exprimidos pelos grandes, mesmo em assuntos onde poderiam ter manifestado mais independência. Nunca esquecerei que quando se votou uma moção internacional para pedir a liberação de Nelson Mandela, os três únicos países que votaram contra foram: Os EUA, de Reagan, o Reino Unido, de Thatcher e... Portugal, de Cavaco Silva. A vergonha absoluta.

Depois houve a cimeira dos Açores, e o "barman" português ao serviço de Bush.

Angela Merkel utiliza, aliás, o TC de Karlsrhue como paravento de protecção contra as veleidades independentistas dos parceiros da UE, e mesmo contra o BCE quando é necessário.

Jose Tomaz Mello Breyner disse...

Senhor Embaixador

Será que alguma das medidas que todos sabemos serem absolutamente necessárias implementar são Constitucionais ?

E qual a solução se temos uma Constituição completamente desactualizada e os partidos não têm a menor vontade de a mudar?

Senhor Embaixador, é perigoso para a democracia o que vou dizer, mas estou farto dos Partidos, de todos eles.

Um abraço

Rui C. Marques disse...

Caro Francisco,está dito tudo.E tanto,e bem,se pode dizer num texto curto!

domingos disse...

Defendendo em absoluto o cumprimento formal das normas constitucionais, creio que não está vedado a ninguém criticar o respectivo texto. Uma leitura desapaixonada da Constituição permite encontrar nela tudo e o seu contrário. E é assim porque muitas das suas normas são programáticas o que significa que podem ser interpretadas de diversas formas; vejam-se, vg., os frequentes votos de vencidos de muitos dos respectivos juízes. Claro que isto equivale a dar um certo poder discricionário aos ditos juízes, mas tal é o preço a pagar se queremos que o actual regime beneficie de alguma segurança. Questão diferente é a "blindagem" da Constituição. Como está é deveras difícil alterá-la; bastará uma pequena minoria para paralisar qualquer tentativa de mudança, o que faz lembrar o célebre voto do "queijo limiano".
Dito isto concordo inteiramente com o Embaixador: um bom político tem o dever de evitar as zonas de risco. O exemplo do presidente Roosevelt dos USA pode servir: sem nunca enfrentar directamente o STJ norte-americano conseguiu sempre dar-lhe a volta.

patricio branco disse...

por outro lado sabemos agora com mais certezas como actuaria durão barroso se fose eleito presidente de portugal, iria mais alem de cavaco ideologicamente e na pratica do poder com certa orientação.
existe de facto um ataque ao tc concertado e combinado nos bastidores, entre poder politico, grupos económicos, ideólogos, instituições internacionais financeiras, credores.
a democracia não interessa para portugal se limita o programa, é um país que não tem direito à democracia, isso é um luxo e um direito para os happy few, etc
durão barroso se for candidato, até é bom que se mostre, revele, defina...

Anónimo disse...

Se, esta Constituição serviu para vários anos e governos - Se, para este governo não dá - só tenho um nome - incompetência e mal preparados

Quem disse isto, não merece almoço

"Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."

Com os meus cumprimentos

Anónimo disse...

Para arejar...

Blog "31 da Armada":

"da série "títulos que nem vitor constâncio se lembraria de fazer"
por Rodrigo Moita de Deus, em 04.11.13
BCP melhora prejuízo para menos de 600 milhões até Setembro"

Alexandre

Portugalredecouvertes disse...

Será que não há nada na constituição para impedir que o país fique endividado de maneira tão catastrófica? e será que não houve alertas nacionais e internacionais antes do desastre? parece-me que seria de fazer contas entre receitas e despesas,
porque é que a constituição não protege o povo e as empresas que se veem com tantos impostos a pagar?

Anónimo disse...

Em face do que comentaram, perguntaria a OPJJ e a Tomaz Mello Breyner se alguma vez leram a Constituição na íntegra?
O problema actual do país, a sua crise gravíssima, não se resolve com uma revisão da Constituição, a qual não está desactualizada. Pode, eventualmente e quando se chegar a um acordo maioritário, ser revista num ponto ou outro, mas não é nem necessário, nem premente, nem irá resolver os nossos problemas. Estes só são solucionáveis através de uma política economica e social diferente.
Por outro lado, ensina a boa ponderação que uma Constituição não deve ser revista em situações como as que vivemos, sob pena de se vir a ter um texto que se identificaria com aquilo que o governo do momento pretende economica-politica e socialmente para o país, o que não corresponderia ao que a maioria da população e dos Partidos na A.R pretende.
O governo actual utilizou o pretexto da Troika para implementar um figurino economico e social (e político), de carácter ultra-liberal, que nunca conseguiria impôr ao país, em circunstâncias normais. A Troika e a “necessidade deste tipo excessivo de austeridade” foi uma “benesse” para este governo que assim encontrou o prexto político ideal para mudar o país radicalmente, transformando-o numa economia mais liberal do que estipula a Constituição – em vigor, recorde-se e sublinhe-se – destruindo o Estado Social que aquela defende, entre outros aspectos.
A terminar, é chocante – mas não surpreendente - que nem de S.Bento, nem Belém procurem reagir sempre que “alguém” de fora ataque um Orgão de Soberania como é o TC. Um governo e um PR têm entre outras obrigações a defesa do bom nome e do prestígio das nossas Instituições nacionais e Orgãos de Soberania.
Quanto ao Sr. Barroso, desempenha o papel de “advogado” do BCE, ou seja, do que a Troika (e este governo, com o qual se identifica) pensam dos “entraves” do TC, ou seja, da defesa que o mesmo TC faz da Constituição – como lhe compete.
O Post de FSC é oportuno. Convém que, nos tempos que correm, se diga o que aqui foi dito. A bem do nosso Estado de Direito.
R.

Amândio Meira disse...

Prezado Embaixador,
Mais uma vez estamos plenamente de acordo. Não posso, no entanto, e se me permite, deixar de referir o seguinte:
- O Sr. Presidente da Comissão europeia não tem nada que se imiscuir nos assuntos internos de um Estado soberano (de onde, aliás, fugiu…) já com quase nove séculos de História, pressionando, com ameaças veladas, o Tribunal Constitucional, que apenas e tão só se limita a verificar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das propostas apresentadas !...
- E será necessário a Comissão europeia chamar a atenção dos “rapazes” para, antes de apresentarem o orçamento, darem o mesmo a “apreciar” a alguns dos constitucionalistas que militam nos partidos do Governo?... Mas será que isto não é feito ?... Se calhar, não!... Enfim!...
Quanto ao último parágrafo, meu caro… temos conversado…
(Ele bem jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição… )
Continue, pois, Sr. Embaixador, com toda a verticalidade e recta intenção a comentar os “nossos” assuntos.

Defreitas disse...

" Estes só são solucionáveis através de uma política económica e social diferente".Escreve R. às 16:30.

Exactamente. Mas o problema é que os dois partidos de governo que a alternância levará ao poder, não estão dispostos a mudar de politica social nem económica. De facto, se o quisessem, as forças da finança internacional impediriam um tal movimento. O que me leva pensar a que não é um pais só que pode impor uma mudança.

Basta ver o que se passa em França, onde François Hollande volta as costas ao programa de governo que o levou ao poder, por causa da crise, claro, mas também devido às reticências da Alemanha que não joga o jogo da solidariedade com os parceiros europeus, acumulando um excedente que utiliza para dominar o resto da Europa.

Em vez de incentivar o mercado interno, com uma politica salarial que favoreceria o consumo, prefere pagar salários de miséria aos escravos dos países de leste e continuar a acumular.

Portugal, que sofre de muitos pontos fracos, faz parte dum conjunto de nações - a UE - , que não vai bem por defeitos congénitos. Enquanto esta não for remodelada completamente, Portugal não poderá sair do fosso onde se encontra.
Que a Constituição seja retocada ou não .

Anónimo disse...

O que está desactualizado é o País, não é a Constituição.

Anónimo disse...

Caro “De Freitas”,
Fez uma oportuna observação. Vou mais longe até: não é suficiente mudar a UE, mas, sobretudo, reduzir, em cada país, o poder da Finança.
Os Estados/Governos (ou melhor, os contribuintes desses Estados) não têm de assumir as dívidas dos bancos. Nem os seus resgates. Não se deveria permitir que os Estados não se pudessem financiar directamente junto do BCE (ou/e dos seus Bancos Centrais), no caso, a 1%. E, nesse sentido, não serem obrigados a financiarem-se junto de credores (Bancos) privados, a juros muto mais elevados. Ou seja, dever-se-ia acabar com a proibição de há mais de 4 décadas de os Estados nao se poderem financiar junto dos seus bancos centrais e sobretudo procurar reduzir liminaramente a influência da Banca comercial/privada. Enfim, isto levava-nos a outro patamar de discussão.
Cordialidade,
R.

Defreitas disse...


Estamos perfeitamente em fase sobre este assunto, Caro R.
A obrigação para os governos de levantar capitais nos bancos de negócios, em vez de passar directamente pelo BCE, é talvez o maior escândalo da UE. Engordar os bancos privados e salvà-los da falência com o dinheiro dos contribuintes , é uma imposição alemã.
Quanto à moeda, o Euro, pensada para acelerar o processo de convergência económica entre os países membros, ela exacerbou as contradições e as divergências, a tal ponto que esta moeda se transformou num trunfos para alguns e um grilhão pesado para outros que não têm a esperança de poder desvalorizar.
As medidas de salvação foram o pretexto para impor politicas de austeridade atacando mais violentamente os países da Europa do Sul. Hoje, a zona Euro com a sua taxa de crescimento económico mais baixa do mundo aparece como a região que se mostrou mais incapaz de sair da crise financeira de 2008.
A UE que era apresentada como um muro de protecção contra a globalização, transformou-se no laboratório avançado desta. Ela cristaliza a maioria dos danos.
Sectores inteiros de actividades foram integrados na "comunidade", isto é regulados por Bruxelas. Os Tratados empilharam-se, constitucionalizando abandonos selvagens de soberania, organizando a austeridade sob pretexto de governança da zona Euro, ou de boa gestão orçamental.
O conjunto deste dispositivo realizou pacientemente a malhagem do continente em benefício duma oligarquia financeira. Fazendo pouco ou nenhum caso da democracia, esta construiu assim as fronteiras do que era permitido, o "circulo de razão" ou os muros duma prisão neoliberal.
Querer escapar agora a esta prisão é proibido, salvo se se põe em causa o edifício. A construção europeia aparece assim como uma construção genial ao serviço das burguesias financeiras para preservar os seus interesses.
Ela assemelha-se muito, hoje , a uma nova "Santa Aliança" contra a qual toda veleidade de alternativa real se destroçará e será trazida àquilo que resta autorizado, uma alternância de complacência.
A oligarquia pretende que a crise actual não é nada mais que financeira e que sairemos do túnel apertando cada vez mais o (nosso) cinto. Os mais cínicos vão mais longe, dizendo que se trata duma crise global sistémica que condena à morte a democracia de mercado mas não o capitalismo genocidiàrio. Na realidade, vemos bem que hoje a oligarquia ganha mais dinheiro que nunca, apesar da crise ou graças à crise , e para ela, toda e qualquer derrocada é e será proveitosa.
A situação do nosso continente é alarmante. O social-liberalismo, finalmente, porta nele a validação da finança, da bolsa, dos traders e outros predadores à solta num sistema internacional feroz e anti-social. Cada dia que passa, assistimos à emergência de forças reaccionárias, que se apresentam falsamente como uma alternativa ao anti-social, uma alternativa à ferocidade internacional. Essas forças têm um nome : o fascismo. Como ontem o nacional-socialismo prometia aos Alemães um regime social que os protegeria da ferocidade dum capitalismo internacional.
Ver Merkel, Barroso, e os outros enterrarem-se nos meandros da quimera da austeridade é de facto de muito mau augúrio.

Anónimo disse...

Herr Barroso jurou praticar a Constituição. O mono e a canalha também!
Deviam ser obrigados a lê-la em voz alta no ato. Para ser levada a sério

Anónimo disse...

Estimado "De Freitas",
Estamos, ao que vejo, em sintonia. Apreciei ler o seu comentário. No nosso caso, assim à pressa, posso ver que a maioria dos nossos impostos vão para pagar aos tais credores privados internacionais, com vista, em boa parte para resgatar a nossa banca, que está detida em cerca de 70% pela capital financeiro espanhol, que por sua vez está nas mãos, em boa parte, do capital financeiro alemão. E lá vamos dar a Merkel (e ao seu criado o Dr. Barroso). Isto ou há coragem política para acabar em definitivo com o capital financeiro privado, reduzindo-lhe a sua capacidade de influência, ou nada a fazer. Enfim!
Cordialidade,
R