terça-feira, 23 de agosto de 2011

Líbia

Vale a pena recordar algumas coisas básicas.

Foi a repressão brutal levada a cabo pelas forças armadas líbias sobre setores civis que contestavam o regime, contagiados pelos ventos de liberdade que sopravam dos vizinhos egípcios e tunisinos, que conduziu à aprovação de uma resolução das Nações Unidas, a qual, por sua vez, legitimou uma intervenção limitada da NATO naquele país.

A França e o Reino Unido estiveram, desde o primeiro momento, na linha dianteira, quer da promoção daquela resolução, quer da estruturação da "coalition of the willing" que utilizou a estrutura da NATO para dar apoio aos rebeldes e limitar a capacidade de ação das forças de Kadhafi. Se esse apoio foi, ou não, bastante para além daquilo que o próprio mandato permitia é uma discussão que tem todo o sentido, até porque o que dela resultar não deixará de condicionar o futuro comportamento de outros atores internacionais, em situações similares.

Por isso, neste que é um momento de vitória da insurreição sobre um regime que utilizou as suas forças armadas para reprimir o seu povo, parece evidente que Paris e Londres devem merecer o reconhecimento explícito da comunidade democrática internacional, tanto mais que o seu extraordinário esforço militar foi feito num tempo difícil, em termos da mobilização de recursos orçamentais.

Dizer-se que a circunstância de não ter sido empreendida uma ação do mesmo género na Síria, onde a repressão foi tanto ou mais violenta, prova alguma duplicidade de algumas das potências ocidentais é um juízo razoável, só infirmado pela constatação de, no caso sírio, não havia a possibilidade de obter um mandato "onusino" de natureza similiar. Nesse debate, alguém poderia retorquir que, no caso do Kosovo, também não existia mandato e, no entanto, a ação não deixou de ter lugar. É verdade, mas os que consideram que, em algumas situações limite, há que avançar, mesmo sem legitimação formal, colocam-se facilmente ao lado de quantos acham que a ONU só serve quando dá jeito ao que pretendem. E perdem o direito a criticá-los.

Resta um último e não dispiciendo aspeto: o futuro. Foi aberta a "caixa de Pandora" e, agora, é necessário cuidar que os novos dirigentes de Tripoli tomam medidas imediatas para evitar massacres retaliatórios, eliminações sumárias de opositores e um ambiente de terror perante setores populacionais que, muito provavelmente, estiveram com Khadafi porque não tinham outra opção, como imensas vezes acontece em situações similares. E que ninguém venha com o argumento de, na confusão da vitória, não é possível conter a raiva de guerrilheiros pouco organizados e espontaneístas. Este será o primeiro teste à qualidade, também ética, da nova liderança, que concitou a esperança de quem a apoiou.

A legítimidade de um julgamento pelo Tribunal Penal Internacional dos antigos responsáveis líbios ficaria severamente minada se o mundo ocidental, que em especial apoiou esta insurreição, não fizesse perceber urgentemente ao Conselho Nacional de Transição que esse mesmo apoio foi no sentido, claramente condicional, da observância pela Líbia do estatuto de um Estado democrático de Direito, com estrito e antecipado respeito pelo espírito das convenções internacionais atinentes ao caso - que quem lhes deu força, política e militar, sempre teve presente. Longe deve ir o tempo em que alguns países ocidentais, nomeadamente em África, ajudavam a derrubar ditadores para os fazerem ou deixarem suceder por regimes autoritários de outra natureza.

19 comentários:

Anónimo disse...

é caso para dizer

bem haja...

Anónimo disse...

Bem Sr. Embaixador adoro as suas aulas,mas esta tenho que ler duas vezes...
Desde logo a primeira elucidativa.
Isabel Seixas

patricio branco disse...

Digamos que gadafi teve finalmente o que merecia. Mubarak comparado com ele era um governante civilizado
A unica voz que se levanta ainda a favor de gadafi é a de hugo chavez e se o libio pudesse escapar para a venezuela iria. O que seria interessante para expor ainda mais o regime bolivariano e lhe dar uma batata quente.

A siria é terreno muito mais perigoso, para uma intervenção: fronteira com o irão, o iraque, a turquia, o libano, com israel ao lado. A área já tem suficientes problemas.

Rubi disse...

A Franca e o Reino Unido fizeram o 'esforco' porque irao colher dividendos...

Dama do Sinal disse...

Gostei muito desta análise, e em especial concordo com as considerações sobre o futuro da Líbia - bem como o de outros países do Norte de África -, apenas deixando um pé atrás pela desconfiança quanto a termos efectivamente já passado o tempo em que países ocidentais ajudam a derrubar ditadores africanos para, pelo menos, exercer influência determinante sobre o regime que se segue...
De facto, a comparação com o que se tem passado na Síria só me vem comprovar este pé atrás. Compreendo que a ONU não possa servir unicamente as orientações dos povos democráticos do ocidente no apoio à imposição desse regime em situações destas, quando há outros membros que não as defendem. O que não compreendo tão bem é que a única coisa que a ONU possa fazer pelo povo sírio, que está a ser refém do seu próprio governo, seja proceder a inquéritos atrás de inquéritos para confirmar à exaustão aquilo que já se sabe e que se tem deixado passar de modo incólume. Assim, de facto dá ideia que a própria ONU se torna refém e só serve quando dá jeito ao que alguns pretendem - como a França e o Reino Unido, que pretenderam mobilizá-la para defender o que pretendiam na Líbia. Felizmente, nesse caso coincidia com os interesses do povo, à partida... Bem sei que a Síria tem toda uma outra natureza e outro contexto político crítico em redor. Mas até por isso, e por não se ver os mesmos, ou outros, países posicionarem-se nem com metade da determinação agora, não pode deixar de ser óbvio que a ordem de grandeza da produção petrolífera tem uma ascendência demasiado autorizada sobre os direitos humanos...

António Aly Silva disse...

Sr. Embaixador: touche! Antonio Aly Silva - www.ditaduradoconsenso.blogspot.com

José Sousa e Silva disse...

Concordo em absoluto e o Presidente dos revoltosos já fez saber que se demitia se houvesse retaliações. Mas, pensando bem, chego à conclusão de que não se fazem requerimentos contra revoluções.

Fada do bosque disse...

Faço das minhas palavras as de Orlando Castro :- Há terroristas bons e terroristas maus".

« (...) A tortura em Abu Ghraib, não resultou do facto de alguns agentes agirem fora das ordens que tinham,. Foi resultado das decisões ao mais alto nível da liderança norte-americana.
Depois de Abu Ghraib, a administração Bussh continuou a defender o uso da tortura, enquanto juizes militares, a cIA e as forças armadas dos EUA continuaram a resistir a esta prática. Em Fevereiro de 2006, o director de contra terrorismo da cIA, Robert Grenier foi despedido por se opor à tortura e à "detenção extraordinária". ( ver Patriot Act- Wikipédia).
Tem-se dito que a rede de prisões secretas criadas pela adm. norte-americana para albergar prisioneiros mandados para lá ao abrigo do programa de captura especial (em que suspeitos são levados à força para países onde possam ser torturados)(...)» Especial atenção para esta notícia:
Atenção especial para esta notícia e em PDF, o que quer dizer que estamos todos em risco...
«O desastre no iraque foi acelerado pela disponibilidade de usar métodos que eram desumanos e contraproducentes (...) Mas a imagem que os neoconservadores disseminaram era um tecido de desinformação e de ilusão, enquanto a disponibilidade para usar meios intoleráveis para atingir fins impossíveis mostravam a mente utópica no máximo da sua ilusão (?!).
Acreditavam que os métodos necessários para atingir a liberdade eram os mesmos em toda a parte: os métodos usados no Iraque não eram diferentes dos métodos utilizados que foram utilizados nos países comunistas.. Mas o que é viável no Danúbio pode não o ser no Eufrates.(...)Se outras culturas são fases para uma civilização global que já existe nos EUA, não há necessidade de entend^-las segundo o prisma neoconservador, uma vez que em breve farão parte da América.
O efeito deste universalismo inflexível é o levantamento de uma barreira intranponível entre os EUA e o resto da humanidade. (...)

Fada do bosque disse...

(...)Este ponto de vista parecia ser apoiado pela intervenção humanitária na década de 1990, a qual, se não conseguiu evitar algumas das piores atrocidades, conseguiu impor uma espécie de paz na antiga Jugoslávia. A guerra dos balcãs levou muitos liberais a avalizar o ataque ao Iraque como meio de criar uma nova ordem mundial. (...) Escrevendo no NY times, Michael Ignatieff 3 meses antes da invasão ao Iraque:
"O império dos EUA não é como os impérios do passado, construído com colónias, conquista e fardo do homem branco(...).O Império do séc XXI é uma nova invenção nos anais da ciência política, uma hegemonia global, cujas notas ornamentais são os mercados livres, direitos humanos e democracia, impostos pela potência mais impressionante que o mundo já conheceu(...) A mudança de regime é uma missão imperial por excelência, uma vez que presume que o interesse do império tem direito de se sobrepor á soberania de um estado. (...)

O mundo contemporâneo encontra-se polvilhado por destroços de projectos utópicos, planos para aperfeiçoar a experiência humana que acabaram por matar milhões. Da Alemanha à Rússia, passando pela China ou pelo Afeganistão, sociedades inteiras foram destruídas. Perseguindo o sonho de um mundo sem mácula, foram declaradas guerras e espalhado o terror a uma escala sem precedentes.

As ideologias utópicas que moldaram grande parte da história mundial do século passado afirmavam basear-se na ciência, rejeitando as fés tradicionais. Apesar disso, este livro poderoso e assustador demonstra que tais ideologias eram devedoras do mito do Apocalipse – a crença de que um evento grandioso poria fim à história e aos seus conflitos. Mas a religião acabou por regressar sob a forma de mitos políticos.
In "A Morte da Utopia" de Jonh Gray

Julia Macias-Valet disse...

Claro Rubi, eles não dão um ponto sem un nó ! ; )

ZéBonéOaparvalhado disse...

O "eixo" - apronta-se a controlar o petroleo e tomar nota da lista de fornecimento de material de guerra - o "eixo" náo dá ponta sem nó. Hipócritas

Anónimo disse...

Senhor embaixador, é preciso falar claramente: atacaram a Líbia porque existia uma Ameaça de massacre no leste; não se ataca a Síria apesar de estar EM CURSO um Msssacre. assina: langue de bois

Francisco Seixas da Costa disse...

Caro Anónimo das 16.21: no caso da Líbia, a abstenção na votação no CS das Nações Unidas da Rússia e da China permitiu que uma Resolução fosee aprovada e, com base nela, que a ação fosse desencadeada. No caso da Síria, a China e a Rússia (que têm direito de veto, não esqueça) repetidamente recusaram a aprovar uma Resolução que permitisse um ataque (e que igualmente permitisse uma eventual chamada ao Tribunal Penal Internacional dos responsáveis sírios).

António Aly Silva disse...

A Síria...é outra história! Muito mais complicada...

Henrique ANTUNES FERREIRA disse...

De boas intenções está o Inferno cheio diz quem sabe da poda. Em tempos, eu próprio pensei que sabia umas coisas, mas presunção e água benta.

Não se pode proibir por decreto a retaliação, porque ela é da essência humana. Olho por olho, dente por dente. Mas, já chega de ditados.

A teoria explanada pelo meu querido Amigo Seixas da Costa está correcta. Bem como o está a resposta que deu ao Sr. Anónimo das 16:21.

A prática é que é muito mais complicada e difícil; é aqui que a porca torce o rabo. Anos de opressão, de poder pessoal, enfim, de ditadura, originam quase sempre vinganças, respostas violentas, retaliação. O que é lamentável - mas é.

E numa zona como é aquela em que a Líbia, a Síria, o Líbano, o Egipto, a Tunísia, a Argélia, Marrocos et aliud, a contenção não é palavra, muito menos prática muito em voga.

Receio muito o que possa vir. E não nos podemos esquecer que nós estamos quase na outra margem do Mediterrâneo. Receio muito.

Francisco Seixas da Costa disse...

Caro Henrique: líbias à parte, quando é que você se digna contar-nos como adquiriu aquela sua velha intimidade com o Strauss-Kahn? Ou esperamos pelas memórias da Nafitassi Diallo?

Henrique ANTUNES FERREIRA disse...

Caríssimo Chico

Por enquanto, estou rememorando as delícias da terra de Vossa Insolência, ou melhor da região transmontana e tentando alinhavar mais umas coisas dessa maravilhosa e montanhosa ex-província.

Mas, e cá temos a adversativa de que em tempos, o meu caríssimo Amigo escreveu, mas, repito, no caso Strauss-Khan que ainda tem muito que se lhe diga, um destes dias esmiuçarei como surgiu e se manteve essa Amizade. Na nossa Travessa e, nat'ralmente, aqui. ainda que o malandro do vento não se dê muito bem com as promessas...

Anónimo disse...

Eu pensava que o tratado NATO previa a defesa mútua, dos países integrantes, em caso de ataques externos. Ou não estou a perceber muito bem o que se passou na Líbia ou então fui mal educado, academicamente, nesta matéria.

À parte das razões que levaram a NATO a intervir no apoio aos rebeldes, achei bastante pertinente a observação de Rubi...

No cerne da crise Líbia, gostava de acreditar que se tratasse de uma questão humanitária. Mas, há qualquer coisa que me diz que a crise é só politica.

Francisco Seixas da Costa disse...

Caro Anónimo das 13.10: talvez ganhasse em ler o novo "conceito estratégico" da NATO. A "guerra fria" acabou e muitas coisas mudaram.