sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Parlamentos

O Parlamento Europeu votou uma resolução que rejeitou  uma decisão dos 27 Estados membros da União Europeia que permitia aos EUA terem acesso aos dados bancários dos cidadãos europeus e que era destinada a reforçar a luta contra o terrorismo.

Para os defensores da privacidade, trata-se de uma vitória. Para quantos receiam as facilidades que possam ser concedidas às movimentações terroristas, tratar-se-á de uma derrota. 

O tema é  complexo e sério. Para o que aqui importa, apenas gostava de notar que, por uma vez, os Estados Unidos passam a ter de ouvir, da parte da União Europeia, uma resposta semelhante àquela que, desde há décadas, as diferentes administrações de Washington dão aos seus interlocutores externos, aquando de certos compromissos que assumem no plano internacional: "Nós aprovamos, mas falta agora o Congresso concordar". E, muitas vezes, o Congresso não concordou com o que o presidente americano subscreveu, como foi o caso do Acordo de Quioto.

A força do Parlamento Europeu - uma instituição que não corre o risco de ser dissolvida, a meio dos seus mandatos de cinco anos, e que ganhou, com o Tratado de Lisboa, fortes e acrescidos poderes - constitui um dado muito importante, e por ora não muito bem medido, nas novas equações europeias de poder. Casos como este vão, com certeza, tornar essa avaliação mais urgente e conduzir também, com mais rapidez, ao início desse interessante  tema de discussão que é o equilíbrio das suas competências com as dos parlamentos nacionais. Quem pensava que o debate interinstitucional europeu era coisa do passado pode estar certo que se enganou.

4 comentários:

Anónimo disse...

Espantam-me aqui duas coisas(se bem percebi): a audácia e prosápia norte-americana em atrever-se a fazer um pedido abusivo dessa natureza e a inacreditável e inqualificável concordância dos 27 relativamente a esse pedido.
Não fosse, pelos vistos, o Parlamento Europeu e teríamos a CIA e o FBI, entre outros, a vasculharem as nossas contas bancárias! Para quem critica, muitas das vezes de forma demagógica, aquela instituição europeia, valerá a pena reconsiderar tendo em conta o que aqui se diz.
Este Blogue, para além do interesse que possuí, reconhecido pelos seus mais de 100 mil visitantes, tem vindo a prestar um serviço publico inestimável, que é o de alertar-nos, de quando em quando, sempre que algo relevante sucede com potenciais reflexos nas nossas vidas privadas.
A terminar, deixo uma interrogação: e que papel foi o da Comissão neste caso? Esteve de que lado? Apoiou a pretensão dos EUA e a posição dos 27?
Quanto a Washington, parece que terão de compreender que, doravante, também temos (na Europa) por cá um “Congresso” que se não lhes irá dificultar a vida, pelo menos irá evitar que a 27 (ou mais, no futuro) se tomem decisões pouco sensatas.
Longa vida ao Parlamento Europeu!
Albano

Helena Oneto disse...

O comentário de Albano é excelente. Também pasmo e acho deveras preocupante o consenso dos 27 nesta matéria.

Helena Sacadura Cabral disse...

Faço minhas as palavras de Albano. Belo post!

Carlos Falcão disse...

Albano,

Brilhante comentario.

C.Falcão