quinta-feira, 19 de março de 2009

Guantánamo e a Europa

Continua sobre a mesa a iniciativa portuguesa no sentido de ser montada uma operação, à escala europeia, para acolhimento de alguns dos actuais detidos em Guantánamo. Trata-se de um problema de grande delicadeza, que conjuga aspectos jurídicos e humanos, mas que, no essencial, configura um sério desafio político.

A prisão de Guantánamo e as graves violações dos Direitos Humanos e do Direito Internacional que nela se considera que foram cometidas, no âmbito da luta contra o terrorismo levada a cabo pela anterior administração americana, estiveram bem presentes no discurso da União Europeia, ao longo dos últimos anos.

Com efeito, a União reiterou frequentemente junto de Washington a necessidade de a prisão de Guantánamo ser encerrada, tal como todos os restantes centros de detenção onde se encontram “combatentes inimigos”, que o Governo americano considerou excluídos da protecção do Direito Internacional sobre tratamento de prisioneiros de guerra. Também as Nações Unidas, em especial através dos relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos, se pronunciaram negativamente sobre Guantánamo. A administração Obama acaba, aliás, de anunciar a revisão deste estatuto atribuído aos chamados "combatentes inimigos".

A Europa, que tão receptiva se tem mostrado face a estas e outras mudanças que a nova administração americana indicia querer introduzir no seu comportamente à escala global, tem obrigação de se revelar à altura das suas responsabilidades, num quadro de cooperação com o seu parceiro estratégico do outro lado do Atlântico.

Uma abordagem comum europeia em torno da delicada matéria de acolhimento dos prisioneiros de Guantánamo, que estão impedidos, por claras razões de segurança pessoal, de regressarem aos seus países de origem, impõe-se, assim, como um gesto de boa vontade mas, ao mesmo tempo, como afirmação dos valores da sua tradicional cultura de liberdade e acolhimento.

1 comentário:

JM Correia Pinto disse...

Primeira questão: como pode haver uma abordagem comum se o MNE português foi o primeiro a oferecer-se sem ter falado com ninguém e sem sequer se lembrar que há na Europa uma coisa chamada "Shengen"?
Segunda questão: essa de a Europa, isto é, a UE, se ter manifestado contra Guantánamo foi coisa que me passou em claro. Há alguma resolução do Conselho Europeu nesse sentido? há alguma votação na ONU em que a UE, como tal, isto é os 27, tenham votado contra Guantánamo?
Meu Caro, este é um tema delicado...